ATA DA QÜINQUAGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 10.08.1998.
Aos dez dias do mês de
agosto do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos foi realizada a segunda a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Clênia
Maranhão, Décio Schauren, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, João Dib, José
Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Paulo Brum,
Renato Guimarães e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz,
Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, Isaac
Ainhorn, João Motta, Maria do Rosário, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Sônia
Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias
da Ata da Qüinquagésima Sexta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram
encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 106 e 113/98 (Processos nºs 2282 e 2392/98, respectivamente);
pelo Vereador João Carlos Nedel, 01
Pedido de Providências; pelo Vereador Renato Guimarães, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 116/98 (Processo nº 2403/98) e o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 14/98 (Processo nº 2335/98). Após, foi apregoado o Ofício nº
346/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de
Lei do Executivo nº 27/98 (Processo nº 2448/98). Também, foi apregoado
Requerimento do Vereador João Carlos Nedel, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando
votação em destaque das Emendas nºs 01, 02, 05, 27, 35, 39, 40, 42, 43, 44, 45,
46, 47, 48, 49 e 50, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/98 (Processo
nº 1798/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 345/98, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre; 18/98, do Vereador Cacildo Goulart Delabary,
Presidente da Câmara Municipal de Lavras do Sul/RS; 1657 e 1659/98, do Senhor
Gilberto Chiapinotto, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal -
CEF. A seguir, constatada a existência de "quorum", foram aprovados
Requerimentos dos Vereadores Reginaldo Pujol e Fernando Záchia, solicitando,
respectivamente, Licença para Tratar de
Interesses Particulares no
dia de hoje e Licença para Tratar de Interesses
Particulares no período de dez a dezesseis de agosto do corrente. Em
continuidade, o Senhor Presidente declarou empossados na vereança os Suplentes
Gilberto Batista, em substituição ao Vereador Reginaldo Pujol, e Sebastião
Melo, em substituição ao Vereador Fernando Záchia, informando que Suas
Excelências integrarão a Comissão de Constituição e Justiça. Na oportunidade, o
Senhor Presidente registrou o transcurso, no dia nove de agosto do corrente, do
aniversário do Vereador Guilherme Barbosa. A seguir, o Senhor Presidente concedeu
a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Enilton Mirapalheta Teixeira,
representante do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Restinga,
que discorreu sobre a regularização fundiária do Vale do Salso, localizado no
Bairro Restinga, e acerca de problemas de infra-estrutura observados naquela
região. Na oportunidade, o Vereador João Carlos Nedel formulou Requerimento
verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o envio de cópias do
apanhados taquigráficos do pronunciamento do Senhor Enilton Mirapalheta
Teixeira ao Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre e à Comissão de
Urbanização, Transportes e Habitação deste Legislativo. Às quatorze horas e
trinta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo reabertos
às quatorze horas e trinta e um minutos, constatada a existência de
"quorum". Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nºs 59, 73, 93, 98/98, este discutido pelos
Vereadores Adeli Sell e Clênia Maranhão, 100 e 102/98, os Projetos de Lei do
Executivo nºs 23/98, este discutido pela Vereadora Clênia Maranhão, e 25/98,
este discutido pelos Vereadores Renato Guimarães, Clênia Maranhão e Gilberto
Batista; em 3ª Sessão, os Projetos e Lei do Legislativo nºs 77, 91 e 95/98, o
Projeto de Lei do Executivo nº 20/98, os Projetos de Resolução nºs 28 e
30/98, os Projetos de Lei
Complementar do Legislativo nºs 12 e 13/98, este discutido pelo Vereador
Gilberto Batista. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças do
Senhor Lúcio Barcelos, Secretário Municipal da Saúde, do Senhor Ubiratan de
Souza, Coordenador do Gabinete de Planejamento da Secretaria Municipal da
Fazenda, e do Senhor José Roberto Garcez, da Coordenação de Comunicação Social.
Também, constatada a existência de "quorum", foi aprovado
Requerimento verbal do Vereador Cláudio Sebenelo, adendado pelo Vereador
Antonio Hohlfeldt, solicitando alteração na ordem dos trabalhos e na ordem de
votação da matéria a ser hoje apreciada durante a Ordem do Dia. Em prosseguimento,
foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso
do centésimo aniversário da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul - UFRGS, nos termos do Requerimento nº 178/98 (Processo nº
2391/98), de autoria do Vereador Cláudio Sebenelo. Compuseram a Mesa: o
Vereador Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora
Wrana Maria Panizzi, Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul - UFRGS; o Senhor Nilton Rodrigues Paim, Vice-Reitor da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul; o Senhor Telmo Kruse, ex-Professor da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o Senhor Lúcio Barcelos, Secretário
Municipal da Saúde; o Vereador Juarez Pinheiro, 1º Secretário deste
Legislativo. Ainda, foi registrada a presença do Senhor Genésio Korbs. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cláudio Sebenelo que, em nome
da Casa, saudou a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, tecendo considerações acerca da importância dessa Faculdade para a sociedade gaúcha e
reverenciando, em especial, o nome do Senhor Eliseu Paglioli, ex-professor da instituição homenageada.
Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu palavra à Senhora Wrana Maria
Panizzi que, em nome da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. A seguir, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou suspensos os
trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos, nos termos regimentais. Às
quinze horas e vinte e oito minutos, constatada a existência de
"quorum", foram reabertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 62/98, por vinte e oito votos SIM, após ser encaminhado à votação pelos
Vereadores Gilberto Batista, Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e Pedro Américo
Leal, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada,
Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu
Sabino, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Henrique Fontana,
Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez
Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro
Américo Leal, Renato Guimarães, Sônia Santos, Tereza Franco, Gilberto Batista e
Sebastião Melo. Na ocasião, foram apregoadas a Emenda nº 01, de autoria do
Vereador Jocelin Azambuja, subscrita pela Vereadora Sônia Santos, ao Projeto de
Lei do Executivo nº 15/98 (Processo nº 1354/98); a Subemenda nº 01 à Emenda nº
20 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 22, ambas de autoria do Vereador Hélio
Corbellini, subscritas pelos Vereadores Carlos Garcia e Adeli Sell, apostas ao
Projeto de Lei do Executivo nº 17/98 (Processo nº 1798/98). Também, foi
apregoado Requerimento do Vereador Gerson Almeida, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o suplente Cyro Martini, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A seguir, foi aprovado
Requerimento verbal do Vereador Renato Guimarães, solicitando alteração na
ordem de votação da matéria a ser apreciada durante a Ordem do Dia, após ser
encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib e Renato Guimarães. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Resolução nº
25/98, por vinte e seis votos SIM, após ser encaminhado à votação pelo Vereador
Paulo Brum, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt, Antônio
Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz,
Décio Schauren, Eliseu Sabino, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac
Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz Braz,
Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Renato
Guimarães, Sônia Santos, Tereza Franco, Cyro Martini e Gilberto Batista. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
40/98. Em Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 48/98, por vinte e quatro votos SIM e
um voto NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Adeli Sell,
Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz e João Dib, tendo votado Sim os Vereadores
Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa,
Henrique Fontana, João Carlos Nedel, João Dib, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann,
Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Renato Guimarães,
Sônia Santos, Tereza Franco, Cyro Martini, Gilberto Batista e Sebastião Melo e
Não o Vereador Antonio Hohlfeldt. Na oportunidade, o Senhor Presidente
registrou a presença do ex-Vereador Adroaldo Corrêa. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/98, após
ser encaminhado à votação pelo Vereador Guilherme Barbosa. Após, foi aprovado
Requerimento da Vereadora Maria do Rosário, solicitando que a Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei do Executivo nº 28/96 seja dispensada do envio para apreciação
de Comissões Permanentes da Casa. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Executivo nº 28/96. A seguir, foi aprovada a Emenda nº 01
aposta a este Projeto. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do
Legislativo nº 75/97 que, a Requerimento, aprovado, do Vereador Gilberto
Batista, teve adiada sua discussão por uma Sessão. Após, foi aprovado
Requerimento do Vereador Hélio Corbellini, solicitando que a Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 118/97 seja dispensada do envio para
apreciação de Comissões Permanentes da Casa. Em Discussão Geral e Votação, foi
aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 118/97, com ressalva da Emenda a
ele aposta, após ser discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz,
Elói Guimarães, Clênia Maranhão, Carlos Garcia, Pedro Ruas, Cláudio Sebenelo,
Juarez Pinheiro, Cyro Martini, Gilberto Batista, Sebastião Melo e João Dib e
encaminhado à votação pelos Vereadores Anamaria Negroni e Adeli Sell. A seguir,
foi aprovada a Emenda nº 01 aposta a este Projeto. Às dezoito horas e um
minuto, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz e Juarez Pinheiro e
secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez
Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença
para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje.
O Ver. Fernando Záchia
solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 10 a 16
de agosto de 1998.
(Obs.:
Foram aprovados Requerimentos de licença dos Vereadores Reginaldo Pujol e
Fernando Záchia e dada posse aos Suplentes conforme consta na Ata.)
Em nome da Casa,
cumprimentamos o Ver. Guilherme Barbosa pela passagem do seu aniversário no dia
de ontem.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Enilton Mirapalheta
Teixeira, representando o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro
Restinga, está com a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.
Assunto: regularização
fundiária do Vale do Salso, localizado na Restinga, e infra-estrutura.
O
SR. ENILTON MIRAPALHETA TEIXEIRA:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
amigos e vizinhos do Vale do Salso. O Vale do Salso é uma vila irregular
localizada às margens do arroio do Salso, junto à Restinga. Compõe-se, aproximadamente, de 100 famílias que, depois de anos de luta,
conseguiram ter água. A luz está em andamento junto à CEEE. Temos ainda vários
problemas: primeiro, a ponte sobre o arroio do Salso, que não permite a
passagem de veículos, e os que eventualmente passam correm elevados riscos.
Pequenas carroças e veículos pequenos passam normalmente. Estamos lutando há
anos com a Prefeitura. No Orçamento Participativo conseguimos sua inclusão, mas
o Conselho do Orçamento colocou em décimo lugar nas prioridades. Lutei três
anos no Orçamento Participativo. Só fazem obras que o PT e seus militantes
querem. O interesse da população que não quer se vincular ao PT não é atendido.
Já que o Orçamento
Participativo não nos atende, peço aos Srs. Vereadores que se interessem por
nós, não somente agora, na época das eleições.
O segundo grande problema é
o esgoto. Tem uma área na vila que é muito baixa. As fossas estouram e ficam as
fezes boiando no pátio das casas e todo esgoto cloacal vem para fora, deixando
um cheiro insuportável por toda a vila. Tentamos com o DMAE e o DEP uma
solução, mas um passa para o outro e ninguém resolve nada. Alegam que a vila é
irregular. No DEMHAB não nos dão nenhuma resposta. Precisamos canalizar
urgentemente o esgoto, mas a vila não tem recursos e a Prefeitura não nos
atende.
O terceiro grande problema é
a prometida ampliação da Av. Inês Fagundes, ligando-a diretamente à Estrada
Costa Gama. Seria uma solução para as dificuldades de acesso à vila, priorizada
no Orçamento Participativo de 1996 e que também não é executada, o que causa a
nossa decepção e desânimo com o tão festejado Orçamento Participativo, que para
nós não tem resolvido nada.
Pedimos aos Srs. Vereadores
que se interessem por nossa vila, pois temos problemas de saúde pública, de
transporte, de habitação, de esgoto, de quase tudo, inclusive decepção com os
políticos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Precisamos informar à assistência que nos
sentimos honrados com a presença dos Senhores nesta Casa, mas o Regimento da
Casa veda qualquer tipo de manifestação, seja por palmas ou por vaias. Por
isso, pedimos a colaboração para o bom andamento da Sessão.
O orador que se manifestou
na Tribuna Popular encontra-se conosco na Mesa Diretora dos trabalhos e
consultamos as lideranças partidárias se existe algum líder que deseja, em
Comunicação de Líder, manifestar-se relativamente ao tema. (Pausa.) Não há quem
queira manifestar-se.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr.
Presidente, eu requeiro que as notas taquigráficas sejam enviadas ao Sr.
Prefeito e à CUTHAB, nesta Casa, para que tomem conhecimento e providências.
O
SR. PRESIDENTE: Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às14h30min.)
O
SR. PRESIDENTE (às 14h31min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC.
1349/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/98, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Largo “35” CTG, “O Pioneiro”, o espaço vazio compreendido pela
bifurcação da Rua Dr. Salvador França com a Av. Ipiranga, no Bairro Jardim
Botânico.
PROC.
1588/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/98, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Largo Cavaleiros da Paz o espaço localizado na Av. Loureiro da Silva,
entre a Av. Edvaldo Pereira Paiva e o prédio da Câmara Municipal de Porto
Alegre, autoriza construção de monumento às tradições gaúchas e dá outras
providências.
PROC.
1968/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/98, que denomina Rua Lygia Tatsch Rothmann
um logradouro público localizado no Bairro Jardim Itu-Sabará.
PROC.
2108/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/98, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que
cria o Brique do Largo Glênio Peres e dá outras providências.
PROC.
2122/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/98, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que
denomina Rua José Bastide um logradouro público localizado no Bairro Belém
Novo.
PROC.
2141/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/98, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Praça Monsenhor Avelino Dalla Vecchia um logradouro público
localizado no Bairro Partenon.
PROC.
2263/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/98, que autoriza o Departamento Municipal
de Água e Esgotos a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio
Grande do Sul – BANRISUL, como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento do
Programa Integrado de Melhoria Social – FUNDOPIMES, e dá outras providências.
PROC.
2323/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/98,
que cria cargos na Fundação de Educação Social e Comunitária – FESC e dá outras
providências. (Monitor.)
3ª
SESSÃO
PROC.
1947/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães,
que acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 13 da Lei nº 2758, de 04 de dezembro de
1964, que estabelece normas técnicas para inclusão de veículos na frota de
auto-ônibus que serve ao transporte coletivo em Porto Alegre.
PROC.
2012/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/98, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que
dispõe sobre a utilização de adesivos nos veículos de transporte individual de
passageiros (táxis).
PROC.
2075/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/98, que extingue Cargos em Comissão no DMLU
e DEMHAB, cria Cargos em Comissão no DMLU e na Administração Centralizada e dá
outras providências.
PROC.
1905/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/98, de autoria da Vera. Anamaria Negroni, que oficializa, na
Câmara Municipal de Porto Alegre, o Dia da Administradora do Lar, a ser
comemorado no dia 30 de maio de cada ano.
PROC.
2061/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/98, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o uso do
brasão do Estado do Rio Grande do Sul e símbolos do Município de Porto Alegre,
no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre.
PROC.
1976/98 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/98, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que
altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 22 de outubro
de 1985, com a redação dada pelas Leis Complementares nºs 238, de 26 de
dezembro de 1990, e 364, de 28 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
(propaganda institucional em veículos da Carris)
PROC.
2267/98 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/98, de autoria do Ver. Gilberto Batista,
que isenta as creches comunitárias e filantrópicas, bem como os asilos
comunitários, do pagamento da conta de água.
PROC. 1650/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/98, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que institui, na rede municipal de ensino público de 1º e 2º graus, o conteúdo Conceitos Espirituais e Filosóficos das Religiões de Origem Africana e dá outras providências.
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, há uma série de proposições em Pauta hoje.
Quero-me deter numa delas, a do Ver. Isaac Ainhorn, que cria o Brique do Largo
Glênio Peres.
Em primeiro lugar, sem dúvida,
é uma proposição bastante simpática, que chamou e continua chamando a atenção
de todos nós.
Quero discutir esta questão
com mais tranqüilidade, com serenidade. Vou propor, inclusive, que a Comissão
que presido, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, paute, convide o
Vereador e pessoas interessadas em debater a questão desses espaços dos vários
briques e feiras que temos na nossa Cidade. A bem da verdade, sabemos que hoje,
nos domingos, nós temos uma superlotação do Brique da Redenção. Há também um
brique aos sábados, além da feira de produtos agrícolas na mesma rua e que tem
trazido uma série de debates e discussões, uma vez que aquele brique, aos
sábados, não é regulamentado.
Agora, porém, estamos
tratando do Centro da Cidade. Existe um projeto do Governo Municipal, discutido
com várias entidades, inclusive com a FEDERASUL, que representa os empresários.
Há uma discussão permanente com os feirantes do Centro e com os camelôs, e eu
tenho levantado aqui uma grande preocupação sobre a organização do Centro da
Cidade. Há alguns dias eu falava sobre a situação das Ruas Andrade Neves e
Salgado Filho, isso para não falar nos problemas advindos de uma ocupação por
demais extensiva de camelôs na Rua da Praia. É preciso buscar uma solução e não
apenas constatar o problema. Uma das soluções é incentivar a Feira da Cidade
Antiga, na Praça Brigadeiro Sampaio, todos os sábados, inclusive com uma Feira
Gastronômica ao meio-dia. É ali que temos que incentivar a criação desse amplo
espaço de lazer, de cultura, de troca. Esse é um espaço que precisa ser
revitalizado, readequado, depois de três anos e meio de funcionamento.
Quanto ao Largo Glênio
Peres, é preciso discutir com os técnicos da Prefeitura, com os comerciantes,
com os usuários se devemos ou não usar o espaço para essa finalidade que o
Vereador propõe, de se fazer um brique naquele local. Nós estamos num processo
final do Centro 24 Horas e precisamos fazer uma ponte permanente entre o Centro
24 Horas e o Mercado Público, colocando a questão do Mercado Público mais uma
vez. Eu já fiz, inclusive, um Pedido de Informações ao meu governo, ao Governo
da Frente Popular, do PT, para que se discutisse a não-ocupação, por um ano, de
15 lojas no piso superior do Mercado Público. Nós precisamos fazer um movimento
para que muitas pessoas que hoje estão na informalidade, ou que buscam se
colocar no Mercado, ocupem plenamente o Mercado Público em toda sua extensão.
Aí, sim, depois de fazermos todos esses movimentos, ocupação plena do Mercado
Publico, a ocupação plena da Feira da Cidade Antiga, creio que possamos pautar
a proposição do Vereador.
Mas, mesmo assim, eu me
coloco à disposição do Ver. Isaac Ainhorn para que esse debate seja feito na
Comissão Permanente que trata do assunto, já que se trata de uma questão da economia
da nossa Cidade, ou seja, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, a qual
eu tenho o prazer de presidir. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. RENATO GUIMARÃES:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, em 1ª Sessão de Pauta há um
projeto encaminhado pela Prefeitura, projeto que trata da política de
assistência social, que trata de criar cargos para a FESC - Fundação de
Educação Social e Comunitária para atendimento em abrigos, para atendimento à
população da rua, para atendimento e proteção às crianças e adolescentes em
situação de risco. Explico o projeto.
Quando o MAPA foi extinto,
as suas atribuições foram transferidas à FESC. A FESC assumiu os abrigos -
Abrigo Ingá Brita, Abrigo Bom Jesus; depois, foi inaugurado o Abrevivência,
Casa Marlene -, conjunto de abrigos, casas que atendem o dia todo, para
atendimento da população carente no nosso Município. No momento em que foi
feita essa transferência de atribuições na área de assistência social, a FESC
estava com 35 monitores. Hoje, a estrutura da FESC é outra, a demanda é maior.
Nós, no início do inverno, fizemos um debate nesta Casa sobre o atendimento à
população de rua à noite. Portanto, esse projeto se justifica basicamente por
essas questões, de nós aportarmos mais infra-estrutura, mais equipamentos, mais
funcionários para efetivarem a política social no Município de Porto Alegre.
Este é um projeto que cria
35 cargos de monitores, pessoas que trabalharão diretamente com crianças,
adolescentes e adultos. Queremos explicar que esse investimento em recursos
humanos na área de assistência social é muito importante, porque cada vez mais
nós necessitamos qualificar melhor o atendimento a essas populações
marginalizadas, excluídas. Portanto, o
Projeto corre hoje a primeira Pauta, e acredito que a Casa fará um debate
profundo sobre essa matéria e aprovará o mais rápido possível esse projeto,
dando condições à FESC de fazer a contratação desses servidores para que
possamos melhorar ainda mais o atendimento na área social.
Quero registrar que, no
período em que militei na área dos Conselhos Tutelares, me relacionei com os
Abrigos Bom Jesus e Ingá Brita e vimos a dificuldade para um servidor dobrar
turnos, porque não tem quem possa substituí-lo em caso de licença saúde, por
exemplo. Esse trabalho tenta qualificar ainda mais a FESC, no que tange à
assistência social.
Diante de tudo isso, a
Bancada do PT solicita o interesse desta Casa por essa matéria, para que
possamos aprová-la. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Hoje nós
teremos, no período de Comunicações, uma homenagem na comemoração do 100º
aniversário da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul. Para honra desta Casa, já se encontram entre nós a Magnífica Reitora da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Wrana Panizzi, bem como o
Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Nilton Rodrigues
Paim. Queremos saudá-los e dizer que, em face da inclusão na Ordem do Dia da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, fazendo a discussão da matéria, estão entre
nós o Secretário Municipal da Saúde, Lúcio Barcelos, o Coordenador do GAPLAN, Ubiratã de Souza, companheiro Garcez,
Coordenador de Comunicação Social. É uma honra para esta Casa receber essas
autoridades.
A Vera. Clênia Maranhão está
com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, moradores da Restinga que acompanham o
debate trazido a esta Casa pelo Conselho de Desenvolvimento do Bairro Restinga,
tratando de um tema tão importante e grave daquela região, ou seja, a
necessidade da regulação fundiária e da infra-estrutura para a sua população, e porto-alegrenses que nos
acompanham nesta tarde.
Neste período de Pauta,
temos a oportunidade de observar a inclusão da discussão de vários temas que
dizem respeito a Porto Alegre e que constituem tema da maior importância para a
nossa Cidade. Poder-nos-íamos reportar a vários dos projetos que hoje estão em
discussão nesta Casa. Talvez, em outra oportunidade, possamos voltar aqui para
discutir essa idéia trazida pelo projeto que cria o Brique do Largo Glênio
Peres, apresentado pelo Ver. Isaac Ainhorn, assim como discutirmos a questão do
empréstimo do Fundo Pimes para nossa Capital.
Inicialmente, quero me
reportar ao Projeto do Executivo que trata da criação de cargos da FESC.
Seguramente, essa discussão, nesta Casa, tem que ser bem-aprofundada, porque é
de responsabilidade do Município a definição e aplicação de uma política de
assistência social para a população de Porto Alegre, e nós vivemos,
recentemente, esse grave debate acerca das populações de rua que enfrentam o
inverno nas calçadas, pondo em risco
suas vidas.
O fortalecimento da política
de assistência para Porto Alegre é uma questão urgente e fundamental. Nós, que
trabalhamos com a população de baixa renda, que vivemos o drama das mães que
hoje têm que colocar seus filhos nas creches assistenciais, filantrópicas ou
comunitárias e que enfrentam a necessidade de ver ampliada, imediatamente, a
rede de atendimento a crianças de zero a seis anos, sabemos o quanto é
fundamental discutirmos a difícil situação da população que vive nas vilas, nos
bairros da nossa Capital. É evidente que é preciso fortalecer a FESC.
Inclusive, é necessário que façamos uma avaliação do tipo de trabalho que é
hoje desenvolvido pela FESC e que tipo de atendimento é dado à população
carente de Porto Alegre. Sabemos, inclusive, que apesar de toda a discussão que
é feita nos Conselhos Tutelares, nos fóruns de orçamento, temos, em algumas
regiões da Cidade, como na Restinga, uma diminuição do número de creches
assistenciais e filantrópicas. Várias daquelas creches que lá funcionavam foram
fechadas ou reabertas com outra finalidade.
Quero que, no bojo da
discussão da criação de 35 novos cargos para a FESC, possamos também discutir a
política de assistência às crianças de zero a seis anos, que têm o direito de
serem atendidas por uma rede de creches em Porto Alegre. E também acho
importante que discutamos o fortalecimento da FESC, pensando que talvez
tenhamos, pelas vias do concurso público, que colocar técnicos para desenvolver
o atendimento às áreas de emergência da Cidade, e somente aí poderemos fazer
com que esse projeto de 35 novos cargos sirva de base para uma discussão e para
uma pressão no sentido da melhoria da assistência social em Porto Alegre, que
hoje é tremendamente grave. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO (Requerimento): Requeiro
que seja invertida a nossa agenda com a finalidade de homenagearmos, no Grande
Expediente, os 100 anos da Faculdade de Medicina.
O
SR. PRESIDENTE: Vamos
completar o período de Pauta para, logo após, fazermos essa homenagem.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Para
complementar esse Requerimento, faço uma proposta - após, na Ordem do dia, que
passássemos para a seguinte ordem: páginas 22, 30, 25, 18 e 19.
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação Requerimento do Ver. Cláudio Sebenelo, com o adendo do Ver. Antonio
Hohlfeldt. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO o Requerimento.
O Ver. Gilberto Batista está
com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. GILBERTO BATISTA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os presentes.) Esse tipo de tema tem que
ser melhor discutido nesta Casa. Há pouco, a Vera. Clênia nos passou a
informação de que diversas creches estão fechando e, nestes locais, abrindo
outros negócios, e as nossas crianças das comunidades que precisam de creches
não estão podendo ter esse serviço atendido porque a SMED tem um complexo de
pedido de informações muito amplo e burocrático para liberação de creche. Além
disso, com esses problemas todos, as creches estão fechando e dando lugar para
creches particulares onde as crianças
pagam para estar lá, quando suas mães estão trabalhando. Isso tem que ser
melhor discutido.
Sobre a criação de cargos,
aqui na Câmara, há tempos atrás, foram votadas algumas coisas, que não foram
muito bem explicadas. Temos que ver se realmente há necessidade disso.
Sr. Presidente, falo também,
em relação às creches, sobre o meu Projeto de nº 2267/98, que isenta as creches
comunitárias e filantrópicas, bem como as vilas comunitárias, de pagamento de
conta da água. Esse projeto, quando estiver em votação nesta Casa, sei que será
polêmico, mas, para surpresa minha, até agora não houve o debate que este
Vereador esperava com os demais Vereadores da Casa. Não aconteceu nenhum debate
na primeira Sessão, nem na segunda. Apenas na terceira Sessão que este Vereador
veio a debater este projeto de extrema importância para as creches das nossas
vilas de Porto Alegre, projeto este oriundo das dificuldades que as creches
hoje encontram de sobreviver dentro das vilas, principalmente aqui de Porto Alegre.
Somos sabedores que as
creches hoje têm inúmeros compromissos, dentre eles, o pagamento de água, e
que, às vezes, tornam-se pagamentos inviáveis, pagamentos que não podem ser
feitos. O DMAE simplesmente corta a água por motivo de não-pagamento. As creches
pagam as professoras, as tias, e recebem um crédito da SMED muito pequeno, um
crédito até irrisório para quem tem 60 crianças, 90. É um crédito muito pequeno
que não dá para sustentar, não dá para dizer que é um convênio oficial da SMED
com aquelas creches comunitárias que atendem às crianças nas vilas. Nem é bom
comentar o valor, porque está fora do parâmetro de ajuda ou de alguma coisa
oficial da SMED.
Começando por aí, nós vamos
tentar ajudar estas creches no sentido de reverter custos. E uma das maneiras
que eu encontrei foi através deste PL, isentando as creches, os asilos, do
pagamento de água. Contas que variam de 100, 200, 300 reais, que poderão se
reverter em pagamento de uma professora, numa ajuda de alimentos para o seu
filho que está lá, leite em pó, enfim, tudo aquilo que pode ser revertido para
esta criança que geralmente é carente, porque a mãe precisa trabalhar, porque
nenhuma mãe quer deixar os seus filhos nas creches. Querem tê-los ao seu lado,
mas a vida exige que elas trabalhem e deixem os seus filhos nas creches. Então,
reverteriam estes custos todos em benefício da criança, somente da criança.
Eu sinto que o Projeto está
sendo debatido em 3ª Sessão e nenhum Vereador da Administração Popular o
debateu, mas acredito que, quando for à votação, vai haver um debate, como nós
gostamos de fazer, e nós vamos apresentar as razões para a sua aprovação. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Encerrado
o período de Pauta. De acordo com o
Requerimento de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, nós passamos para o período
de
COMUNICAÇÕES
O período de Comunicações,
hoje, é destinado a comemorar o 100º aniversário da Faculdade de Medicina da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 178/98,
de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, de acordo com o Proc. nº 2391/98.
Nós convidamos para compor a
Mesa a Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dra.
Wrana Maria Panizzi; o Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Dr. Nilton Rodrigues Paim; o ex-Professor da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Dr. Telmo Kruse; o Secretário Municipal da Saúde, Dr. Lúcio
Barcelos.
É sempre uma grande honra
para esta Casa receber autoridades da área da educação tão qualificadas como
estas que recebemos na tarde de hoje e, principalmente, quando, nesta ocasião,
esta Câmara Municipal, que tem representação de toda a sociedade, faz uma
homenagem tão merecida como esta que se faz para assinalar o centenário da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O
proponente desta homenagem é o Ver. Cláudio Sebenelo.
Está com a palavra o Ver.
Cláudio Sebenelo, que falará em nome da Casa.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) A responsabilidade natural de um evento fantástico de um século de
vida é, indiscutivelmente, repartida nesta Câmara por dois alunos da Faculdade
de Medicina: Dr. Henrique Fontana, Vereador, e este Vereador, que teve o privilégio
de, em uma época surrealista, ser aluno de uma das glórias da nossa área
intelectual, da nossa área da saúde, da liderança da saúde no sul deste País,
mas, principalmente, depois de 100 anos, da produção de mais de sete mil
médicos. Certamente, se estivesse vivo hoje, Protásio Alves, naquela noite
maravilhosa e fria de 25 de julho de 1898, ao lançar a Faculdade de Medicina em
atividade, congregando os oitos primeiros médicos que se formariam
posteriormente, hoje ele se abismaria do progresso científico, do crescimento
desta Faculdade e da sua importância no contexto nacional e mundial, pelo
número de pessoas com doutorado, com mestrado que fazem parte de um corpo
docente magnífico, de um corpo docente respeitado, de fama mundial. E por ele
passam, permanentemente, cerca de 600 a 700 alunos nos seus seis anos de
Faculdade, espalhando pelo Rio Grande, pelo Brasil e pelo mundo conhecimentos,
pesquisa, ensino e saúde.
Não precisaria falar da
importância social desta instituição maravilhosa de que um dia tive o
privilégio de ser aluno, mas gostaria de lembrar e caracterizar toda a
admiração de uma sociedade em uma figura da Faculdade de Medicina que já se
foi, que foi um professor emérito, que foi Reitor da Universidade, que foi
Prefeito desta Cidade, que foi Ministro da Educação. E outro dia, ao procurar
seu nome nas ruas da Cidade, no guia telefônico, me surpreendi que na Rua Prof.
Eliseu Paglioli havia apenas quatro telefones, isto é, uma rua pequenina, uma
ruela inversamente proporcional à grandeza daquele homenageado. Eu me prometi,
como homem público, pela admiração à Faculdade de Medicina, a seus vultos
históricos, desde Protásio Alves e todos os outros que por lá passaram,
maravilhosos e responsáveis por um acervo de incalculável valor cultural e de
incalculável benefício social, eu me comprometi de um dia escolher uma grande
artéria da Cidade, um grande parque ou uma grande praça, algo que corresponda à
grandeza do homenageado, que seja proporcional ao descomunal tamanho social que
foi o Prof. Eliseu Paglioli, que, além de construir hospitais em Porto Alegre,
além de toda a sua obra pública, foi um magnífico professor, indiscutivelmente
um emérito neurocirurgião desta Capital, marcando época na Sociedade Médica não
só de Porto Alegre, não só do Rio Grande do Sul, não só do Brasil, mas do
mundo.
Esta é a homenagem que eu
queria fazer nesta data, não a um prédio tão lindo, tão nosso, de linhas
arquitetônicas absolutamente inéditas e maravilhosas dentro de um parque tão
ecológico, não à mística da Faculdade de Medicina, à magia da procura pela
grande maioria dos jovens que tem como ideal ser médico. Eu quero homenagear os
professores que por lá passaram, os reitores da Universidade, que conseguiram
fazer desta Faculdade o padrão, o paradigma, o modelo para todas as gerações,
principalmente, Reitora Wrana Panizzi, em cada um de nossos pacientes, em cada
um de nossos alunos universitários, alguma coisa que foi plantada nos corações
de agradecimento. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE:
Senhores, sabemos que muitos dos Vereadores que estão presentes gostariam de
usar da palavra para homenagear o centenário da Faculdade de Medicina, mas,
como temos um projeto muito importante para ser votado hoje, que é a Lei das
Diretrizes Orçamentárias, eles abriram mão do seu direito para que pudéssemos
prestar a homenagem na voz do Ver. Cláudio Sebenelo, que é também o proponente.
Agradecemos a todos os
Vereadores que podiam se manifestar nesta homenagem e não o fizeram. Então,
justificamos a ausência dessas vozes junto à direção da Universidade do Rio
Grande do Sul aqui, na presença da Reitora Wrana Panizzi.
Queremos agradecer a
presença do Dr. Genésio Korbs, que já foi citado no pronunciamento do Ver.
Cláudio Sebenelo e que está sentado ali, junto à Bancada do PSDB.
Dra. Reitora Wrana Panizzi,
peço que, por favor, ocupe a nossa tribuna. A Sra. Reitora Wrana Panizzi está
com a palavra.
A
SRA. WRANA PANIZZI:
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria de expressar os
nossos agradecimentos por esta homenagem que aqui é feita a um dos nossos
pilares da nossa centenária Faculdade de Medicina.
A nossa Faculdade tem
orgulho de ser uma universidade centenária e de estar apoiada nas grandes
unidades: a Faculdade de Farmácia, a Faculdade de Engenharia, que hoje,
casualmente, completa 102 anos, e a nossa centenária Faculdade de Medicina, a
quem nós estamos festejando nestes meses de julho e agosto, com várias
homenagens pelo seu centenário. Juntamente com a nossa Faculdade de Direito, no
ano 2000, constituem os pilares que deram origem a esta Universidade que tem
procurado sempre cumprir com os seus compromissos com a sociedade gaúcha e com
a sociedade de Porto Alegre.
Nós sabemos que a Faculdade
de Medicina é a terceira criada no País e, ao longo desses 100 anos, tem
procurado corresponder e tratar daquelas questões relativas não só à doença,
mas principalmente tem procurado tratar da saúde, buscando melhorar a qualidade
de vida da população porto-alegrense e da população gaúcha. Esse é o
compromisso maior que tem tido esta Faculdade e, ao longo desse período de 100
anos, formou centenas de profissionais qualificados, competentes, que têm
honrado as tradições desta Universidade, que têm desempenhado, no conjunto da
nossa sociedade, um papel preponderante não só como médicos, profissionais, mas
também como aqueles homens e mulheres públicos que ocupam cargos de relevância
na sociedade gaúcha, no cenário nacional. A nossa Faculdade contribuiu não só
com os Secretários da Saúde, que ocuparam vários cargos na Secretaria Municipal
de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, mas também no Ministério da Saúde. Nós
temos aqui presentes nossos ex-alunos que nos honram muito como profissionais,
que são Dr. Henrique Fontana e Ver. Cláudio Sebenelo. Eles nos honram como
homens públicos que têm honrado as tradições daquela Faculdade, promovendo
junto à população uma melhoria e, acima de tudo, da qualidade de vida. Se a
nossa Cidade e o nosso Estado destacam-se como tal, sem dúvida nenhuma, quero dizer,
sem falsa modéstia, que isso não se deve a nós pessoalmente, mas àqueles homens
e mulheres que, ao longo de 100 anos, construíram esta Faculdade, construíram
uma faculdade que é produtiva mesmo quando as instituições públicas, muitas
vezes, são criticadas.
No último dia 25, quando a
Faculdade de Medicina completava 100 anos, naquele mesmo dia, tínhamos a honra
de disponibilizar à sociedade gaúcha 74 novos médicos e 29 mestres e
doutores, profissionais de primeira linha,
com o compromisso de tratar das questões regionais, mas também de manter a
universalidade do conhecimento na área médica, na área da saúde, advindos de
uma faculdade que tem procurado responder aos seus compromissos com a sua
realidade local, mas que é uma instituição que tem ligações, que tem uma
interlocução profunda com os grandes centros
médicos internacionais. É muito bom ser reitor e dirigente de uma
instituição que tem professores da estirpe do Professor Telmo Kruse e da
estirpe dos nossos professores técnico-administrativos e dos estudantes que,
com o seu trabalho cotidiano, constroem esse conhecimento e formam recursos
altamente qualificados de que o País precisa para ser uma grande Nação.
Por isso, no dia de hoje, em
que esta Casa, a Casa maior da representação da comunidade do povo gaúcho, do
povo porto-alegrense, homenageia a nossa Faculdade de Medicina, queremos dizer
que toda a Universidade sente-se homenageada e, ao mesmo tempo, sente-se com
uma responsabilidade dobrada - a de continuar produzindo um conhecimento que possa
servir a toda a população, continuar formando profissionais que tenham
compromisso com a melhoria da qualidade de vida de toda a população, honrando a
todo aquele investimento que o povo gaúcho e o povo de Porto Alegre faz numa
instituição pública que quer sempre maior qualidade.
Quero dizer aos Senhores,
neste momento, aproveitando a grande oportunidade que temos de estar aqui,
nesta Casa do Povo, que a nossa Universidade, na última avaliação que acaba de
se realizar nos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado - é preciso que
se diga com muito orgulho que neste sentido a nossa Faculdade de Medicina tem
dado uma imensa contribuição -, dentre as 52 instituições federais de ensino
superior, foi aquela que tirou a maior média na avaliação dos cursos de
pós-graduação, mestrado e doutorado de todo o País. E é por isso que dizemos
que esta é uma Universidade de qualidade, que quer ser sempre de maior
qualidade, uma Universidade que tem honrado as suas tradições de ser uma
instituição pública estatal e, portanto, honrado os investimentos que os
governos têm feito nesta mesma instituição. É uma instituição que tem dado
oportunidade a muitos jovens que, se ela não fosse gratuita, não teriam tido a
oportunidade de poder freqüentá-la.
Por isso, Ver. Cláudio Sebenelo,
eu quero, em nome da nossa Faculdade de Medicina e da Universidade, agradecer
ao Vereador e ex-aluno, e é isso que esperamos de cada ex-aluno que sai da
nossa Universidade e que leva a nossa Universidade como a sua casa, como uma
instituição com a qual nós temos o compromisso, se não for para os nossos
filhos, para os nossos netos e, se não os temos, que seja para todos os jovens
que compõem esta sociedade e que têm o direito de poder freqüentar um centro de
formação qualificado como esta Universidade, da qual eu tenho, modestamente,
como professora que sou, a honra, neste momento, de ser a reitora e de
dirigi-la.
Ficam, portanto, aqui
registrados os nossos profundos agradecimentos por esta homenagem singela, sim,
mas que, na sua singeleza, Sr. Presidente, revela o reconhecimento da população
de Porto Alegre, porque, se somos homenageados nesta Casa de representação maior, é porque nós temos o reconhecimento
da população porto-alegrense. E ter o reconhecimento da população é o que há de
mais valoroso para qualquer um de nós.
Por isso, se o Reitor Eliseu
Paglioli tem, modestamente, seu nome lembrado numa rua pequena com só quatro
telefones, nós temos a certeza que cada um que passou por ela e que trabalha na
promoção da educação sabe que o reconhecimento maior que temos, como
professores e como educadores que somos, será não a rua, talvez, que alguns
poucos e dignos levarão e terão a honra de marcar, mas que será, sem dúvida
nenhuma, a certeza de que a nossa maior recompensa como educadores é sentir que
temos nos nossos alunos esses profissionais que também nos representam não só
no campo profissional, mas no exercício pleno da cidadania, porque o que
queremos é formar cidadãos, profissionais competentes científica e
tecnicamente, mas, acima de tudo, profissionais competentes do ponto de vista
da sua cidadania e da preservação dos grandes valores morais, que são aqueles
que fazem e forjam uma grande Nação. A ética, o respeito, a dignidade - esses
são os valores maiores que temos que deixar às gerações que virão após.
Muito obrigada em nome da
Faculdade de Medicina e da nossa Universidade.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: Nesta
homenagem que a Câmara Municipal presta ao centenário da Faculdade de Medicina
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, acredito que a nota marcante está
exatamente nos dois representantes que temos nesta Casa, oriundos daquela
faculdade: o nosso querido amigo Ver. Henrique Fontana e o nosso grande amigo
Ver. Cláudio Sebenelo. Exatamente pela conduta desses dois Vereadores está a
grande homenagem que esta sociedade presta ao centenário da Faculdade de
Medicina. A conduta deles, realmente, diz da grandeza desta Faculdade de
Medicina que homenageamos hoje aqui. E a sua presença, Reitora, juntamente com
esses grandes mestres, diz exatamente aquilo que pensamos a respeito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - o respeito que todos temos pelo
trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pelo trabalho que a
Senhora faz à frente desta Universidade, e pela grande luta de manter a
universidade pública no Brasil.
Quero cumprimentá-la e a
todos que se juntam para que possamos ter um melhor ensino, uma melhor
educação, e sei que a Senhora é uma das grandes líderes desta grande luta.
Muito obrigado, e suspendemos os trabalhos por um minuto a fim de que possamos
nos despedir de nossos convidados.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h22min.)
O
SR. PRESIDENTE (às 15h28min):
Estão reabertos os trabalhos. Solicito que os Vereadores Líderes de Bancadas
providenciem na comunicação com os gabinetes, porque, de acordo com
requerimento, temos dois projetos que serão votados primeiramente e, para isso,
precisaremos de dois terços do Plenário.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
PROC.
1432/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/98, de autoria do Ver. Gilberto Batista, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Vilmar Ribeiro
Romera.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM;
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão geral o PLL nº 062/98. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. O
Ver. Gilberto Batista está com a palavra para encaminhar.
O
SR. GILBERTO BATISTA:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, faço o encaminhamento pelo Partido da Frente
Liberal desse projeto que concede o título honorífico de Cidadão de Porto
Alegre ao Sr. Vilmar Ribeiro Romera.
Vilmar Romera,
tradicionalista, nasceu em São Jerônimo, em 10 de outubro de 1940. É liderança
tradicionalista. Levou o reconhecimento público, que esta Casa, a partir de
agora, também reconhece, da população de Porto Alegre pelo seu trabalho
realizado em vários CTGs de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul.
Vilmar Romera iniciou sua
atividade profissional - e teve apenas um emprego - no Banco do Estado do Rio
Grande do Sul, onde sua última função foi a de gerente daquela agência na Zona
Sul de Porto Alegre. Entre outras atividades, esse tradicionalista reconhecido
foi Patrão do CTG 35. Teve um brilhante trabalho na Secretaria de Turismo de
Cidreira, na época em que foi Secretário, no período de 91 a 95. Foi produtor e
apresentador do programa Caminhos do Pampa, por dois anos, na TV Pampa. Na TV
Bandeirantes, foi produtor e apresentador do programa Fogo de Chão, de 88 a 90,
e agora, desde 97 até hoje, com outro programa na TV Bandeirantes. Na Rádio
Bandeirantes também, com um programa chamado Fogo de Chão, que, por dois anos,
de 88 a 90, esteve à frente da Rádio,
e, de 97 para cá, esse tradicionalista está no comando de um brilhante programa
que é realizado domingo pela manhã. Teve participações em outras rádios, como a
Rádio Eldorado, Rádio Princesa, Rádio Tramandaí e Rádio Felicidade, sendo,
nessas rádios, produtor e apresentador de diversos programas tradicionalistas.
Foi apresentador oficial, por diversas vezes, da Expointer, na programação
artística da exposição, e apresentador da parte artística de diversos rodeios
crioulos no Rio Grande do Sul. Foi coordenador da primeira Cavalgada Tropeiros
do Brasil, de Viamão, no Estado do Rio Grande do Sul, a Sorocaba, Estado de São
Paulo, em julho de 1996. Foi participante da Cavaleiro Internacional da Paz,
cavalgada que se deu nos países do
Uruguai, Paraguai, Argentina, Chile e Bolívia. Foi coordenador da primeira cavalgada
do mar, denominada Cavaleiros do Mar, que iniciou em 94, e até hoje Vilmar Romera é o coordenador, é o líder
dessa cavalgada. Foi orientador da turma do SESC sobre tradicionalismo,
apresentador oficial de “shows” beneficentes da APAE e coordenador do Grupo de
Tradicionalistas, grupo esse que representou o Rio Grande do Sul no Japão, em
outubro de 91.
Então, companheiros, eu peço aos demais colegas que possamos
conceder esse título a esse brilhante tradicionalista que vem prestando
inúmeros trabalhos a favor do Estado do Rio Grande do Sul, divulgando a
cultura, as raízes do nosso Estado pelos vários estados do nosso País, assim
como para outros países. Ele se notabilizou pela transparência, pela humildade,
pela tranqüilidade que sempre o caracterizou. Por isso, deverá receber esse título da nossa Casa. Eu
peço aos colegas para que haja o quórum necessário para aprovarmos o Projeto.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Clovis Ilgenfritz está com a palavra para encaminhar o PLL nº 062/98.
O
SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a rigor, o Ver. Adeli Sell já havia feito a
inscrição para falar, mas precisou atender a um chamado e pediu-me, assim como
aos companheiros do PT, para que representasse o nosso partido neste momento em
que o Ver. Gilberto Batista propõe o título honorífico de Cidadão de Porto
Alegre ao Sr. Vilmar Ribeiro Romera.
Nós estamos vindo à tribuna
para apoiar a proposta. Não vamos repetir todas as colocações feitas pelo
Vereador proponente, mas dizer que, quando escolhemos uma pessoa entre os
cidadãos de nossa Cidade para destacar como cidadão de Porto Alegre, significa
que ela servirá, como tem servido, de exemplo por um trabalho dedicado a um
setor importantíssimo das nossas tradições.
Eu falava há pouco com o
nosso ex-Vereador, sempre Vereador, Adroaldo Corrêa, jornalista e homem da
cultura, que estava enaltecendo os méritos desse cidadão para quem hoje estamos
votando o título. Então, pela Bancada do PT, de todos os seus Vereadores,
estamos trazendo aqui o apoio à iniciativa do Ver. Gilberto Batista, votando
favoravelmente à concessão do título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Vilmar
Ribeiro Romera. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar pelo PDT o PLL nº 062/98.
O
SR. ISAAC AINHORN: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, por ocasião desta votação do Projeto de Lei de
iniciativa do Ver. Gilberto Batista que concede ao Sr. Vilmar Romera o título
de Cidadão de Porto Alegre, nós, da Bancada do PDT, não poderíamos deixar de,
neste momento, consignar nos Anais desta Casa a referência à importância deste
título.
O Romera é uma das figuras,
dentro do tradicionalismo, que tem um perfil próprio de atuação. No seu
cotidiano, no seu agir, seja na condição de cidadão, profissional do rádio, ele
mantém um perfil de muita simplicidade, um perfil de uma tranqüilidade
extraordinária, sem jamais se valer desta condição para impor suas posições. É
um homem que se caracteriza - e aí a sua grandeza como profissional - por ser
um tradicionalista no mais puro sentido da palavra, porque ele mantém um perfil
tranqüilo, sereno.
Ainda
ontem, pela manhã, eu ouvia cedo o programa na Rádio Bandeirantes, quando, com
seu jeito de ser tradicionalista e gaúcho, ele fazia a saudação pelo Dia dos
Pais, e observava, na maneira daquela figura conduzir o seu programa, aquela
tranqüilidade do homem campeiro, do homem do pampa, do homem cultuador das
tradições da nossa gente, do verdadeiro tradicionalismo. Porque hoje o
tradicionalismo no Rio Grande do Sul ganha fóruns de importância, de excelência
e de reconhecimento. Alguns “sociolecas” andavam por aí querendo ideologizar o
movimento tradicionalista. Eram críticos desse movimento, atribuindo ao
tradicionalismo uma natureza conservadora, inibidora de uma ação política
consciente, mas hoje a experiência mostra que, na prática, esses são críticos
acadêmicos, críticos que se encontram afastados do convívio com a sociedade e
que hoje estão revisando o seu conceito, certamente até por uma dose de
oportunismo político, porque estão vendo que o tradicionalismo é um movimento
que brota das mais profundas raízes populares e que de conservador nada tem. Ao
contrário, hoje é um movimento que surge nos mais diversos segmentos da
população. Aqui mesmo, na nossa Cidade, os filhos do interior do Estado que
sempre cultuaram o tradicionalismo desenvolvem CTGs. Nada mais positivo que a
criação dos CTGs. E lá na Lomba do Pinheiro, por exemplo, há dois CTGs, e é
infindável o número de CTGs na Zona Norte e em outros locais da Cidade.
Portanto, CTGs, brigas de galos de rinha e todas essas coisas relativas às
nossas tradições, à história do Rio Grande, tudo deve ser saudado por esta
Câmara Municipal. Portanto, elogio a iniciativa do Ver. Gilberto Batista, que
concede o título a essa figura eminente do tradicionalismo gaúcho que é Vilmar
Romera, e expresso o sentimento de toda a bancada trabalhista, porque no
trabalhismo temos muito dessa cultuação, dessa compreensão dos fenômenos
populares. Não temos o elitismo da compreensão conservadora e rançosa que
sempre se apresenta sob a capa revolucionária, mas que de revolucionária nada
tem. Hoje, indiscutivelmente, o movimento tradicionalista resgata e se volta às
tradições do Rio Grande de 23, de 93 e de 1835, da revolução libertadora de 35,
que procurava denunciar a exploração a que o Rio Grande era submetido. O
tradicionalismo resgata toda essa história do nosso Rio Grande.
Portanto,
quando homenageamos, concedendo o título de Cidadão de Porto Alegre ao Vilmar
Ribeiro Romera, figura-símbolo, a exemplo de tantos outros, como Antônio
Augusto Fagundes, figura maior do nosso tradicionalismo, também estamos
homenageando o que de mais puro temos no Rio Grande. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Pedro Américo Leal está com a palavra para encaminhar o PLL nº 062/98.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, o dia que quiserem matar o Rio Grande, sufocar o
Rio Grande, estrangular o Rio Grande do Sul, terminem com o tradicionalismo.
Quem está afirmando isso
lutou para fazer o Galpão Crioulo do Palácio Piratini, erguido pelo meu querido
amigo Glauco Saraiva quando era Assessor Regional de Triches.
Inexplicavelmente, os governadores do Rio Grande exterminaram com essa função,
acabaram com a função de Assessor Regional, assessor tradicionalista do Palácio
Piratini. E lá está o Galpão Crioulo mudo, quieto; de vez em quando fazem um
churrasco, quase a esmo, justamente neste Estado que transpira tradicionalismo.
Quando eu vejo que é proposto
pelo Ver. Gilberto Batista para o meu amigo Vilmar Ribeiro Romera o título de
Cidadão Honorífico de Porto Alegre, o que eu posso fazer - eu, que encontrei o
Romera, assessor do meu querido amigo, o Dep. Leônidas Ribas, Patrão do CTG,
fazendo várias cavalgadas por este Rio Grande do Sul? Lembro-me ainda que
estava eu em Gramado descansando, quando passava o Romera com uma grande picada
de cavaleiros em direção a não sei onde. Não sei o que ele fazia, mas era uma
das muitas caminhadas que o Romera fez por este Rio Grande do Sul pregando o
tradicionalismo.
O que é que podemos dizer -
eu, que tive um rancho crioulo de um hectare em Guaíba, com as pedras da casa
de Bento Gonçalves, com as ervas de água da bica onde caiu Sepé Tiaraju? O que
eu posso dizer a todos os gaúchos? Porque não sou gaúcho, mas eu amo essas
coisas! Acho que o tradicionalismo deve ser alimentado, deve ser propagado por
todos os cantos do Rio Grande.
É pena que só tenhamos um
título para conceder por ano. Entendo bem que, na verdade, a inflação de
títulos seria até deletério para este Poder. Mas quando faço o julgamento da
concessão desse título para o meu amigo Romera, aquela figura simpática,
agradável, sempre disposta, homem forte, homem que representa os pampas com
grande dignidade, o que eu posso dizer? Que o ilustre Ver. Gilberto Batista
teve muita razão, muita inspiração em conceder essa honraria ao velho Romera!
Ele vai ficar muito satisfeito, e é o que nós podemos fazer por ele para que
ele não descanse, não pare de fazer a propagação dessa chama sagrada que é o
tradicionalismo. Apagadas as tradições de um estado ou de um país, o país
morre.
Nós, hoje, estamos
praticamente diante de uma verdadeira expectativa do tradicionalismo. Temos que
lutar para que essa chama não se apague! E neste momento em que o Romera recebe
ou pretende receber o título de Cidadão Honorífico, eu me conjugo a todos os
homens que incrementam o nome dele e dou os meus parabéns ao meu colega por ter
esta visão de dar um título a um homem do campo, a um homem bravio, a um homem
bruto, mas que, na verdade, transpira uma febre que deve animar este Estado de
uma vez por todas. E não pode morrer nunca. O tradicionalismo é a alma do Rio
Grande. Se matarem o tradicionalismo, matam o Rio Grande. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação nominal o PLL nº 062/98. (Após a chamada.) APROVADO por 28 votos SIM.
O Sr. Secretário, Juarez
Pinheiro, apregoará matérias alusivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O
SR. 1º SECRETÁRIO: Apregoamos
a Subemenda nº 01 à Emenda nº 20 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 22, apostas ao
PLE nº 017/98.
Apregoamos também a Emenda
nº 01, aposta ao PLE nº 015/98.
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Gerson Almeida solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
(Obs.: Foi apregoado
Requerimento de licença do Ver. Gerson Almeida e dada posse ao Suplente
conforme consta na Ata.)
O
SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Sr.
Presidente, conforme combinado com as
Lideranças, solicito um novo requerimento agregando ao inicial, que pede que o
PLE nº 017/98 seja transferido para o final da discussão dos projetos no dia de
hoje, retirando da posição que havia sido aprovada anteriormente no primeiro
requerimento.
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação. O Ver. João Dib está com a palavra
para encaminhar.
O
SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, coloco toda a minha discordância de que não se
vote imediatamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sem dúvida alguma é a lei
mais importante apresentada no primeiro semestre depois, naturalmente, do Plano
Diretor, porque com ela teremos a confecção do Orçamento para o ano de 99. E é
claro que temos prazo, e acredito que depois de quarta-feira não poderemos mais
votar. Temos aqui cerca de 40 emendas para serem votadas. Umas duas dezenas
delas foram destacadas e serão discutidas uma a uma. Penso que se começássemos
a discutir hoje, que se não votássemos hoje, continuaríamos discutindo e
votando na quarta-feira.
Algumas coisas do parecer do
nobre e eminente Ver. Pedro Ruas me deixaram profundamente triste. Por exemplo:
quando eu fiz uma emenda de redação do Projeto do Executivo, onde peço que as
contratações se façam, conforme está no próprio projeto, através de concurso,
ou então, quando for carta-contrato, na forma da lei. E não é por nada que eu
faço essa colocação da carta-contrato, em que a Prefeitura desrespeita com toda
a força, com toda a ilegalidade possível. Só na sexta-feira, 07 de agosto, 25
cartas-contrato. Vinte e cinco cartas-contrato num dia! No dia anterior - estão
todos os Diários aqui, não estou inventando nada - mais 20 cartas-contrato. E o
trabalho de fazer cartas-contrato era tão grande, que tem processo que contrata
quatro, tem processo que contrata três. Vinte mais 25 são 45. Tenho aqui outro
Diário Oficial, onde um advogado é contratado por carta-contrato, o que deve
ser para acertar as outras cartas-contrato, porque a Procuradoria deve estar
passando muito trabalho. Aqui tem mais cartas-contrato, e também
cartas-contrato ao mesmo tempo em que são chamados concursados.
Acho extremamente difícil
adiarmos a discussão do Projeto, porque esse tipo de matéria vai ser amplamente
discutido.
Há uma proposição de 0,35%
do Orçamento para publicidade. Há uma outra contraproposta de 1,2%, o que
representa, em gasto com publicidade, mais de 15 milhões de reais. Deve ser uma
Prefeitura muito rica, que não tem buracos nas ruas, que não tem alagamentos,
que não tem problema.
Deve ser iniciada a
discussão dessa matéria, o seu debate, agora, já, porque eu acho que na
quarta-feira nós não concluiríamos, sem dúvida nenhuma, o debate pela
importância e quantidade de emendas e subemendas que existem. É uma matéria da
mais alta relevância. É a segunda matéria em importância, pois a primeira é o
Projeto do Plano Diretor, que está dando os seus primeiros passos.
Acho que o Projeto não deve
ter a sua discussão adiada. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Cumprimentamos
o Ver. Guilherme Barbosa pela passagem do seu aniversário no dia de hoje.
(Palmas.) É motivo de orgulho para todos nós tê-lo como companheiro aqui, nesta
Casa, e Presidente do Partido dos Trabalhadores.
O Ver. Renato Guimarães está
com a palavra para encaminhar o Requerimento pela Bancada do PT.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, seria interessante, em nosso encaminhamento,
destacar que foi o Partido dos Trabalhadores que encaminhou Requerimento
solicitando que o Projeto da LDO fosse votado hoje.
Estamos retirando do nosso
Requerimento a votação da LDO no dia de hoje por solicitação da Bancada do PSB
e conversação que tivemos com outros Vereadores que necessitam de tempo maior
para discussão de suas emendas. A Bancada do PT tinha a intenção de votar hoje a LDO, mas isso só não está ocorrendo
porque estamos atendendo pedido de um conjunto de Vereadores que querem que a
Bancada do PT, que a Administração Popular, possa avaliar melhor o conteúdo das
emendas. A Bancada está, portanto, atendendo a solicitação de alguns Vereadores
e da Bancada do PSB.
O segundo registro é no
sentido de dizer que, quando fizemos a escuta do Plenário, conversamos com a
maioria dos Líderes de Bancadas e, inclusive, com o Ver. João Dib. E, num
primeiro momento, sensibilizamos, sim, o Ver. João Dib, que nos disse que, se
fosse com essa intenção, ele concordava. Nós gostaríamos, portanto, de deixar
aqui esse registro. “As águas passam por baixo da ponte e os pássaros mudam o
cantar”, mas mesmo assim nós gostaríamos de fazer esse registro.
Em terceiro lugar, queremos
também colocar ao Ver. João Dib que nós temos todo o interesse em fazer o
debate do conteúdo das propostas trazidas pelo Vereador, como a de outros
Vereadores, à LDO. Só que nós, da Bancada do PT, iremos fazê-lo no momento
adequado. Temos conteúdo para contrapor ou aprovar as emendas sugeridas.
Hoje alguns Vereadores nos
solicitaram um tempo maior para que pudessem discutir melhor a matéria. A nossa
bancada, então, encaminha para que possamos transferir para quarta-feira a
votação da LDO, dando esse tempo aos Vereadores e também para que possamos
buscar o consenso em algumas emendas e fazer algumas tratativas no sentido de
buscarmos a aprovação da LDO pela grande maioria dos Vereadores desta Casa,
como sempre ocorreu. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Em votação
o Requerimento. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos
Vereadores João Dib, Cláudio Sebenelo, Paulo Brum, Gilberto Batista e Tereza
Franco.
Fica adiada a votação para a
quarta-feira.
Solicito a presença dos Srs. Vereadores no Plenário, na quarta-feira, porque é o prazo derradeiro para votarmos a LDO e esta Câmara sempre votou essas matérias no prazo correto.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
PROC.
1777/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/98, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Daniel Tevah.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão PR nº 025/98, de autoria do Ver. Paulo Brum (Pausa.) Encerrada a
discussão. Em votação. O Ver. Paulo Brum está com a palavra para encaminhar.
O
SR. PAULO BRUM: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, acho desnecessário fazer este encaminhamento, mas
o faço apenas para que fique registrado nos Anais desta Casa essa nossa
proposta de resolução que concede ao amigo Daniel Tevah o título honorífico de
Cidadão Emérito de Porto Alegre.
Daniel
Tevah é um exemplo de empresário bem sucedido, um exemplo de competência e
dedicação. Ele foi Presidente da ADVB, Associação dos Dirigentes de Vendas do
Brasil; Vice-Presidente de Marketing do Grêmio Futebol Porto-Alegrense; Diretor do Sindicato dos Lojistas; Diretor
do CDL, Clube dos Diretores Lojistas;
Conselheiro do SPC, Serviço de Proteção ao Crédito; membro do Comitê
Superior de Planejamento Estratégico da ADVB-RS; Presidente do IEE, Instituto
de Estudos Empresariais; eleito o Administrador do Ano pelo Conselho Regional
de Administração do Rio Grande do Sul; eleito como Estrategista do Ano pela
UNISINOS, Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Recebeu também o Troféu Lição do Ano, da Associação de Jovens Empresários
de Porto Alegre, o Troféu Lojista do
Sul, uma empresa destaque do comércio do Rio Grande do Sul.
Daniel
Tevah começou a sua atuação profissional aos 14 anos de idade, iniciando na
Empresa Tevah Vestuário Masculino Ltda., de controle acionário pertencente a
sua família. Atualmente, é Diretor de Marketing da Empresa Tevah, que congrega
650 funcionários nas suas áreas industrial e comercial. A Empresa Tevah é a
empresa que mais crescimento teve de vendas no setor, sendo atualmente a líder
do segmento de moda masculina no Rio Grande do Sul.
Por tudo
isso, achamos que o Sr. Daniel Tevah merece a distinção desta Casa com o título
de Cidadão Emérito da Cidade de Porto Alegre. Conclamo os Srs. Vereadores para
darmos um voto ao Sr. Daniel Tevah. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação nominal o Projeto de Resolução nº 025/98. (Após a chamada.) APROVADO
por 26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
0958/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/98, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Antônio Onofre da Silveira um logradouro público localizado no
Bairro Restinga.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Carlos Garcia: pela aprovação do Projeto.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PLL nº 040/98.
(Pausa.) Encerrado o período de discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
VOTAÇÃO
PROC.
1208/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/98, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
institui o Dia da Agricultura no Município de Porto Alegre.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. José Valdir: pela aprovação do Projeto;
- da
COSMAM. Relator Ver. Cláudio Sebenelo: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLL nº 048/98. Está com a palavra o Ver. Adeli Sell para encaminhar pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, tivemos a oportunidade de discutir o nosso
projeto que institui o Dia da Agricultura em Porto Alegre na Sessão de
quarta-feira passada, quando 11 Vereadores se pronunciaram sobre o tema. Isso
demonstra, por si só, pelas falas realizadas, a importância ímpar do debate
sobre a importância de um projeto global da utilização dos espaços
agricultáveis no Município de Porto Alegre.
Para as senhoras e senhores
que nos ouvem terem a idéia da importância, vou repetir os números: são mais de
38 mil pessoas que moram na área rural de Porto Alegre.
Ontem, estive no Lami,
Cantagalo, Zona Sul e Vila Nova, e estamos vendo a cada dia um incremento maior
da hortifruticultura na nossa Cidade. Mas estamos, ainda, bem distantes do que
precisamos, porque também pude verificar, nas visitas que fiz à CEASA, o quanto
vem de produtos de cidades até bem distantes de Porto Alegre. Muitas vezes se
fala no cinturão verde da Região Metropolitana. Eu falaria do espaço verde da
Zona Sul, da importância que tem a fruticultura, da importância de que a nossa
Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, do Governo do Estado, através da
EMATER, do Governo Federal, através da EMBRAPA, numa parceria para valer,
fizessem um movimento de incentivo, fundamentalmente, à questão tecnológica, à
questão do fomento para que pudéssemos desenvolver, na sua plenitude, todo o
potencial que tem a nossa Zona Sul em termos de produção agrícola, sejam
frutas, legumes e verduras.
Nós temos esse potencial na
nossa Capital e hoje já temos um incremento no último período, mas é preciso
fazer mais e mais porque a cada dia mais pessoas consomem. Sabemos que o bom
alimento, composto, fundamentalmente, de frutas, verduras e legumes, é
essencial para a saúde de cada cidadão.
Queremos instituir o Dia da
Agricultura para não ser apenas um dia de lembrança e de festa, mas que, de um
ano para outro, no espaço de 365 dias, esse dia seja planejado e arquitetado a
fim de que se possa fazer uma grande festa, um grande movimento para lembrar a
agricultura da nossa Cidade.
Estou cobrando do nosso
Governo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio,
a descentralização de algumas feiras. Nós precisamos fazer com que o plantador
da Zona Sul tenha outras oportunidades de colocar o seu produto em bairros onde
ainda não existam as feiras-modelo, além da Restinga. Pontos menores, pontos
específicos estão apresentando isso de forma global ao nosso Governo para que
possamos dar um exemplo de capital brasileira e, quem sabe, do MERCOSUL.
Estou pedindo o voto de
todos os Vereadores para que Porto Alegre tenha, a partir de 1999, o dia 25 de
julho, o Dia da Imigração, o Dia do Colono e do Motorista; tenha marcada a
grande festa, o grande dia, com atividades, principalmente, de exposição e
venda dos nossos produtos agrícolas. Dia da Agricultura, dia 25 de julho de
1999! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Queremos
registrar a presença do sempre bem-vindo, ex-Vereador desta Casa, Ver. Adroaldo
Corrêa. É um prazer tê-lo aqui.
O Ver. Antonio Hohlfeldt
está com a palavra para encaminhar o PLL nº 048/98.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ouvi atentamente o Ver. Adeli Sell porque
tinha curiosidade de ouvir o posicionamento de S. Exa., tendo em vista que, de
um lado, um Vereador da bancada da situação propõe a comemoração do Dia da
Agricultura, que acho uma excelente idéia, mas, do outro lado, o Governo
Municipal, que ele representa, ao enviar a esta Casa a proposta do Plano
Diretor, propõe acabar com a área rural da Cidade de Porto Alegre. E, como eu
acho que o Ver. Adeli Sell é sério, não posso dizer que sua proposta seja
oportunista ou eleitoreira; eu tenho que inverter a leitura.
Há uma profunda incoerência
entre a posição do Vereador do PT e a posição do governo petista, que nós
devemos enfrentar aqui nesta Casa. E não se pode propor, fixar, comemorar, homenagear a agricultura
no Município de Porto Alegre e ao mesmo tempo propor, no Plano Diretor, acabar
com a área rural da Cidade de Porto Alegre, estendendo a área urbana a todo o
Município de Porto Alegre, retirando a ingerência do INCRA em relação a essa
área e obrigando esses proprietários rurais a pagar IPTU.
Ver. Adeli Sell, o seu
governo, ao que parece, quer encarecer a produção, ou quer inviabilizar a
produção, ou quer expulsar os produtores do Município. Estender a área urbana a
todo o Município, na verdade, embora o discurso oficial diga que é para a
Prefeitura poder intervir e evitar os loteamentos clandestinos, etc. e tal, na
prática, o que vai acontecer é exatamente o quê? Cobrar mais IPTU, e cobrar
IPTU dessas propriedades de produção agrícola que, por conseqüência, vão ter
que repassar esse IPTU ao preço final
do produto ou se retirar de Porto Alegre.
Eu quero deixar registrado
aqui que, na quarta-feira passada, quando compareceu a esta Casa, na Comissão
Especial do Plano Diretor, o Secretário do Planejamento, eu fiz uma pergunta
muito objetiva a S. Exa.: se já havia Projeto de Resolução, Projeto de Lei
Complementar, Projeto de Lei Ordinária que estabelecesse com clareza os
incentivos que se dariam aos proprietários rurais, caso viesse a ser aprovado o
Plano Diretor como está proposto no seu primeiro capítulo, nessa parte da
extensão do urbano a todo o Município. S. Exa. nos respondeu que não, que, na
consulta à Fazenda, diz que a legislação que existe em Porto Alegre basta. Ora,
a legislação que existe em Porto Alegre em relação à área rural não basta se o
Plano Diretor for aprovado nesses itens relativos à extensão da área urbana em
todo o Município. Por quê? Porque o imposto do INCRA - que, todos nós sabemos,
é ridículo nos seus valores - vai ser transformado em um valor que, mesmo que
esteja na área três da cobrança do IPTU, é uma incidência que, pelo tamanho dos
imóveis (uma área rural é sempre maior do que um terreno normal - é natural -
que temos na área especificamente urbana de concentração), evidentemente, terá
uma incidência muito forte. Por menor que seja a alíquota, multiplicada pelos
metros quadrados finais da propriedade, vai gerar uma incidência pesada em
relação à propriedade.
Então, eu não consigo
entender, de um lado, esse discurso e essa proposta, que tem mérito e é
respeitosa, mas, de outro lado, o comportamento por parte da Administração
Popular, que quer acabar com a área rural e não está dando nenhum incentivo à
produção agrícola, muito antes pelo contrário. Aliás, esse é o clima que a
gente ouve, conversando com as pessoas. O Ver. Dib deve lembrar de quantas
vezes nós conversamos com alguns produtores na área do entorno do centro urbano
principal, a Zona Sul, e que se mostram desesperançosos, caso venha a ser
aprovada essa proposta do Plano Diretor.
Quero deixar esse registro e
aguardar que os companheiros do PT e a Prefeitura definam o seu posicionamento.
Não adiantam discursos, criar um dia para a agricultura e, ao mesmo tempo,
propor o fim dessa 3ª Área, que é a área rural, instituindo-se,
automaticamente, um imposto extremamente mais pesado para esses produtores. Esse
é o questionamento que deixo aqui, motivo pelo qual vamos votar contrários ao
Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Clovis Ilgenfritz está com a palavra para encaminhar o PLL nº 048/98.
O
SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, lamentamos que o ilustre Ver. Antonio Hohlfeldt
não tenha estado conosco na discussão que aconteceu na Sessão anterior, em que
11 Srs. Vereadores desfilaram pela tribuna e fizeram o discurso sobre a
importância do Dia da Agricultura e a importância da agricultura no nosso
Município. Eu faço questão, por respeito e deferência especial ao Ver. Antonio
Hohlfeldt, de dizer que ele faz um discurso equivocado, possivelmente cheio de
boas intenções, mas com argumento que procura usar o assunto para fazer proselitismo político. Então, o Ver. Antonio
vem com aquela velha história de que na hora da discussão séria ele terá que
mudar de idéia. Quando nós discutirmos seriamente as propostas do Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, ele terá que votar a
favor daquilo que hoje ele está contestando de uma forma bem típica do período
pré-eleitoral.
Ninguém mais do que esta
Administração poder-se-ia ufanar disso, sem desrespeito nenhum às anteriores. É
importante que se diga que Porto Alegre já foi uma cidade cujo Município tem
uma área rural de agricultura das maiores entre as capitais brasileiras, já foi
uma grande produtora de gado leiteiro, da suinocultura, da produção de
hortigranjeiros e frutas.
Há uns dias eu estava numa
feira e um feirante veio reclamar de um problema com a SMIC. Eu disse a ele
que, possivelmente, era alguma coisa mal-encaminhada e que precisávamos ver. Eu
perguntei a ele quantas feiras existiam em Porto Alegre há 10 anos. Como é que
elas estão aqui hoje? Existem, em toda a Cidade e por todos os recantos de
Porto Alegre, feiras que comercializam os produtos diretamente do produtor.
Querem os Srs. maior incentivo do que esse? Um dos grandes problemas dos
produtores é não ter condições de comercialização, até porque as grandes redes
de supermercados mandam buscar de avião, ou por outro meio, de São Paulo e de
outras regiões do País muitos dos produtos que são vendidos nos seus balcões.
Mas a Prefeitura de Porto Alegre organizou feiras que são muito procuradas,
sempre estão lotadas de pessoas. Por mais que exista a dificuldade financeira,
o alimento é a última coisa de que elas se desfazem e, então, vão lá e gastam
em verduras, frutas e todos os produtos das feiras.
Quando o Vereador fala do
IPTU para a zona rural, ele também está cometendo um engano. Hoje sabemos que
uma grande parte da Cidade já paga o IPTU e já é área urbana; a que não é
urbana não será urbana, mas também não será só urbana. Será rururbana. E é um
termo, para quem veio fazer chacotas e críticas na Sessão passada, usado na
urbanística em nível internacional. As cidades da Europa já tratam a sua região
que antes era rural de rururbana. Porque precisamos ter a capacidade de
controlar aquela área. Para isso, ela tem que estar sob a jurisdição do
Município, já que é no Município que acontecem as fraudes ao Plano Diretor,
porque ainda vigora uma lei nacional que não permite que o Município interceda
nos loteamentos clandestinos feitos por inescrupulosos dos setores imobiliários.
É por isso, Ver. Antonio,
que na hora certa V. Exa. vai ter que recuar um pouco no seu discurso e ver que
essa é a solução melhor, que estamos certos, embora não sejamos do PSDB do
Fernando Henrique. O PT está certo. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O
Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar o PLL nº 048/98.
O
SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, difícil mesmo é construir o simples. É tão
difícil que ninguém trocou o “Parabéns a você”. O mundo inteiro canta e ninguém
sabe quem compôs aquela belíssima música.
O Ver. Adeli Sell, dentro da
sua simplicidade, colocou um Projeto de Lei para que a agricultura fosse
lembrada neste Município. O Projeto é simples, cheio de mérito, até porque a
agricultura deve ser lembrada em todo o País. Este País poderia ser imensamente
rico se tivesse uma agricultura bem-cuidada, bem-equacionada, bem-assistida.
Mas, de repente, todos começam a discutir o Dia da Agricultura do Ver. Adeli
Sell, e aí aparecem as feiras-livres, aparece a área rural, que está sendo
terminada pela Prefeitura Municipal.
Basta que se vejam as chácaras em Belém Novo, com mais de dois mil e 500 metros
quadrados - a Prefeitura está cobrando IPTU, mostrando que é válida a
preocupação daqueles Vereadores que vieram a esta tribuna para falar sobre a
modificação pretendida pela Prefeitura no Plano Diretor, transformando a área
rural, importante para esta Cidade.
Produzimos mais pêssegos do
que o resto do Brasil, e de melhor qualidade; produzimos ameixas, uvas finas,
mas, de repente, a Prefeitura está deixando os produtores assustados. Vem o
Ver. Clovis Ilgenfritz e fala nas feiras. Até parece que a Prefeitura do PT,
nos últimos 10 anos, inventou também as feiras-livres. Elas já existiam nesta Cidade,
ao longo da sua vida, só que eram bem mais organizadas, mais responsáveis.
Ninguém fez uma Vasco da Gama, uma radial da mais alta importância, para ser
binário com a Av. Independência e, depois, aos sábados à tarde, sem aviso, sem
nada, o munícipe encontra instalada, na Vasco da Gama, uma feira-livre.
Portanto, eles não sabem nem organizar as feiras-livres. As feiras não devem
dificultar a vida dos munícipes, devem facilitar. Ou, quem sabe, a falada III
Perimetral, que, segundo dizem, o Orçamento Participativo aprovou, mas foi, na
realidade, a partir da Lei 2330, de 1961, que começou a ser construída, está
toda aberta, inclusive, uma parte pronta... Não precisa fazer nada. Até o
Prefeito disse que tinha que remover algumas placas. Eu fui ver se era verdade.
Não tem nem que trocar placas. Edu Chaves, Souza Reis, Ceará, Pereira Franco. É
o binário que inicia a III Perimetral. Está pronto. No domingo de manhã, quem
vem de fora da Cidade, desce no aeroporto e encontra uma feira na Av. Ceará. É
realmente uma Prefeitura engraçada, uma Prefeitura com “administração para
pular”, para pular de raiva pelas coisas burras e erradas que são feitas. E
depois pretendem ter um patrimônio seu! Até parece que fizeram as feiras! Não,
não fizeram. As feiras existiam. A III Perimetral está aberta. O imposto rural
que o INCRA cobra a Prefeitura quer transformar em IPTU. Realmente, quer
terminar com a agricultura.
Por isso, Ver. Adeli Sell, o
Projeto é simples, inteligente, como inteligente foi o seu projeto da Feira do
Disco - só que ainda não aconteceu. Mas são coisas desse quilate que fazem o
Legislativo ser interessante, e não essas preocupações do “rururbano”, que,
segundo diz o nobre e querido Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva, na Europa já
existe. Mas nós aqui temos que fazer melhor. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação o PLL nº 048/98. A votação será nominal. (Após a chamada.) APROVADO por 24 votos SIM, 01 voto NÃO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
0981/98 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/98, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa,
que dá nova redação ao art. 183 da Lei Complementar nº 284/92 (Código de
Edificações de Porto Alegre). (reservatórios)
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela aprovação do
Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, I, da LOM;
- adiada a discussão por uma Sessão.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão. (Pausa.) Em votação o
PLCL nº 003/98. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para encaminhar.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, é um projeto muito simples que pretende fazer uma
atualização no nosso Código de Edificações de Porto Alegre, Lei Complementar
284/92.
É que a lei atual determina
que seja utilizado reservatório de concreto armado ou outro pré-fabricado, mas
a técnica tem-se desenvolvido e há outras possibilidades de material para se
empregar nas nossas edificações. Esta modificação vem, simplesmente, neste
sentido, para que se possa aplicar também outros materiais para reservatórios
em nossas edificações, desde que - isto está na redação - atenda à Associação
Brasileira de Normas Técnicas ou outra norma equivalente. Portanto, fica
resguardada a questão técnica porque precisa haver um laudo da ABNT, que é
reconhecida no Brasil inteiro, inclusive oficialmente, e abre a possibilidade
da utilização de outros materiais.
Este é o centro do Projeto,
muito simples, e peço o voto favorável de V. Exas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação o PLCL nº 003/98. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
1418/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/96, que revoga a Alínea “d” da Lei nº 7146,
de 20 de novembro de 1992, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2758,
de 4 de dezembro de 1964, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. João Dib: aprovação do Projeto;
- da CEFOR.
Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relatora Vera. Maria do Rosário: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Renato Guimarães: pela aprovação do Projeto.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão geral e votação o PLE nº 028/96.
Há um Requerimento, de
autoria da Vera. Maria do Rosário, pedindo dispensa do envio da Emenda nº 01
para relatório das Comissões Permanentes.
Colocamos o Requerimento em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Em discussão o PLE nº
028/96. (Pausa.) Não havendo inscritos para discutir, encerrada a discussão. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver. João Dib.
O Sr. 1º Secretário
procederá a leitura da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/96.
(É feita a leitura da
Emenda.)
Em votação a Emenda nº 01 ao
PLE nº 028/96. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
1324/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e
jardins da Cidade e dá outras providências.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. João Dib: pela rejeição do Projeto;
- da CEFOR.
Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Décio Schauren: pela rejeição do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Renato Guimarães: pela rejeição do Projeto.
Observações:
- discutiram a matéria os Vereadores:
A.Sell, C.Martini, J.Azambuja, R.Pujol, R.Guimarães.
O
SR. PRESIDENTE:
Requerimento de autoria do Ver. Gilberto Batista solicitando o adiamento da
discussão do PLL nº 075/97 por uma Sessão.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
1897/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que
dispõe sobre a abertura de “shows” internacionais que ocorrerem no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Ávila: pela rejeição do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela rejeição do Projeto;
-
da CECE. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- adiada a discussão por três
Sessões.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 118/97. O Ver. Adeli Sell está com
a palavra para discutir o Projeto.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, é meritória a preocupação do Ver. Carlos Garcia
ao apresentar este Projeto de Lei. No entanto, é preciso sublinhar que devemos
tomar algumas precauções, porque há questionamento do ponto de vista legal
quanto à interferência do Poder Público junto às instituições privadas que
realizam os “shows”, as manifestações culturais, os musicais aqui, na Cidade de
Porto Alegre. Então, esse é um aspecto sobre o qual poderá haver questionamento
sob o ponto de vista legal e, como nós queremos incentivar a nossa cultura, a
nossa música, é evidente que temos todo o interesse, enquanto cidadãos desta
Cidade, que os “shows” internacionais que aconteçam nesta Cidade sejam
antecedidos por uma manifestação-show feita por artistas locais.
É claro que o Vereador, após
uma discussão com a nossa bancada, fez uma emenda porque, da forma genérica
como foi apresentado o Projeto, nós teríamos uma grande dificuldade em locais
menores. Sabemos dos custos que sempre existem em qualquer tipo de manifestação
e um local menor bancar o custo de um “show” internacional, agregado para ter
um “show”, com antecedência, de um grupo local. Então, a Emenda do Vereador
coloca essa obrigatoriedade para
“shows” maiores.
Nós, evidentemente, temos a
vontade de acompanhar a propositura do
Vereador. Desta maneira, nós estaremos dando uma contribuição ímpar para
a cultura local. Nós queremos, sim, que em Porto Alegre, sendo uma cidade
cosmopolita, nós tenhamos todo o tipo de manifestação de todo e qualquer grupo
musical que venha a nossa Capital e que possamos, ao mesmo tempo, acoplar uma
atividade cultural, uma atividade com um grupo musical de nossa Cidade para
também incentivar esse processo.
Eu lembro da importância
quando da vinda do Bob Dylan no Brasil, em nossa Cidade, no Gigantinho, em que
a abertura do seu “show” foi feita por artistas locais, dando condições de ser
feito o mesmo em outras capitais brasileiras, uma vez que ele iniciou a sua
turnê aqui pelo Sul.
Desta maneira, queremos
acompanhar a propositura do Ver. Carlos Garcia. Queremos, com isso, dar um aval
para a qualidade e importância das manifestações culturais da nossa música no
Rio Grande do Sul. E, é claro, quero, mais uma vez, chamar a atenção do Ver.
Carlos Garcia para as possíveis implicações jurídicas que possa ter o seu
Projeto, que, do ponto de vista do mérito, indiscutivelmente, é correto é
meritório. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Clovis Ilgenfritz está com a palavra para discutir o PLL nº 118/97.
O
SR. CLOVIS ILGENFRITZ:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, após a manifestação do Ver. Adeli Sell,
torna-se praticamente desnecessária a argumentação deste Vereador.
Dei parecer pela rejeição,
num primeiro momento, por dois motivos:
primeiro, porque tínhamos um parecer bastante conclusivo da Procuradoria
da Casa, dando como falta de atribuições desta Casa e do próprio Município para
legislar sobre essa questão; e,
segundo, porque entendíamos que poderia ser motivo de desestímulo, em determinados aspectos, a busca desse
processo de exigência de colocar autores, artistas de nossa Capital em todos os
“shows” realizados na nossa Cidade, feitos por empresas internacionais ou
cantores, músicos internacionais.
Nós reconhecemos, quero
deixar muito claro, o mérito da preocupação do Ver. Carlos Garcia. Comungamos
com ele no que tange a incentivar, cada vez mais, a presença dos nossos
músicos, dos nossos artistas em todos os “shows” que se realizarem em nossa
comunidade. Entretanto, víamos como uma dificuldade para determinados tipos de
“shows”, o que foi em parte sanado a
ponto de nos permitir apoiar o Projeto, quando a Emenda nº 01 dispõe que não se
aplicará o artigo para “shows” internacionais que ocorrerem em recintos
fechados com capacidade menor ou igual a dois mil espectadores. Isso para nós
satisfaz uma preocupação inicial e, embora ainda sem corrigir a questão
jurídica, estamos recolocando a nossa posição, apoiando a iniciativa do Ver.
Carlos Garcia, uma vez que a Emenda vem estabelecer um critério que facilita a
aplicação da lei em determinados casos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Para
discutir o PLL nº 118/97, tem a palavra o Ver. Elói Guimarães.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, o
Projeto de autoria do Ver. Carlos Garcia é extremamente importante por vários
ângulos que se possa examinar o assunto. Diria que ele estabelece uma certa
reserva de mercado tão importante para o nosso País, já que as reservas de
mercado foram todas derrubadas, Ver. Pedro Américo Leal. As nossas fronteiras
caíram. É o absoluto entreguismo do País. Entregou-se tudo, e as unidades
produtoras estão fechando, estão quebrando, e não há emprego. Eis aí, rapidamente, em síntese, o porquê
dos altos índices de desemprego em nosso País. Mas o Ver. Carlos Garcia
estabelece a defesa da cultura, do artista popular gaúcho e, de resto,
porto-alegrense, quando estabelece que nos “shows” haverá intervenção. Até
diria que se deveria estudar se na abertura do “show” ou não, talvez até no
“intermezzo”, para que se mantivesse, vamos dizer assim, o grande impacto de um
“show” internacional, porque a gente sabe que isso custa dinheiro e,
evidentemente, tem bilheteria. Não sei se não seria numa dessas partes da
apresentação do “show” internacional. Mas, de qualquer forma, é um grande
projeto, que procura valorizar o que a produção cultural e artística
porto-alegrense tem de melhor. Nós temos grandes conjuntos, eu diria, em todas
as áreas, tanto na área do nativismo como na área popular, do samba. Por
exemplo: o Pagode do Dorinho, que é de alta qualidade, e tantos outros grupos
musicais. E vejo aqui o interesse pelo olhar da nossa querida Vera. Tereza
Franco.
Nós temos que prestigiar os
nossos artistas, aproveitando esse grande público e através da mídia que os
grandes “shows’ promovem. Tenho certeza de que estaríamos promovendo a nossa
gente de talento e de qualidade. Então, eu acho, Ver. Carlos Garcia, que V.
Exa. traz para o debate que se legisle uma matéria extremamente importante.
Evidentemente, resguardamos os aspectos de ordem constitucional, isto é, a
dificuldade no campo da constitucionalidade, mas, no tocante ao mérito, o
Projeto é patriótico, é cívico, é cidadão. Não diria, evidentemente, que é um
projeto que puxa o assado para o nosso lado, não, mas, pelos talentos que nós
possuímos e pela qualidade dos artistas
porto-alegrenses e, de resto, gaúchos, ele vem concorrer para que se projete a
nossa gente tão esquecida e pela defesa da música popular brasileira, que
precisa ser feita.
Eu sou um homem ligado a
esse ramo. Gosto do nativismo, gosto de fazer, de vez em quando, uns pagodes. E
eu tenho dito, quando nos reunimos nos pagodes e nas serestas, que se negou,
Vera. Tereza Franco, à juventude a beleza da música de 30, 40 anos atrás, os
nossos seresteiros, por exemplo, a bela música de seresta, os grandes sambas
que não se ouvem mais. Então, a toda essa geração foi negado o que temos de
bom, e entrou uma parafernália, uma invasão cultural, musical, dos Estados
Unidos e de outras áreas que não diz com os nossos sentimentos, não toca o
nosso coração. Até o requebrado da mulata, que é o do samba, mudou, e todo o
nosso embalo sofreu um processo de intervenção.
Portanto, acompanho o
presente Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra
para discutir o PLL nº 118/97.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, estamos discutindo um projeto interessantíssimo
que trabalha a questão das manifestações culturais da nossa Cidade. O projeto
de autoria do Ver. Carlos Garcia que dispõe sobre a abertura de “shows”
internacionais que ocorrem no nosso Município define que em todos eles, em sua
abertura, devem ser realizadas apresentações de músicos ou conjuntos do nosso
Município.
Acho interessante a
iniciativa do Vereador porque ele trabalha a valorização da música do nosso
Estado, do nosso Município, colocando na lei uma tendência que já acontece nos
“shows” do nosso Estado, mas que é importante que seja definida na lei para que
se transforme em uma constante quando da realização de “shows” musicais ou de
“shows” em geral que possam acontecer na Cidade de Porto Alegre.
A apresentação de um
conjunto local cria a possibilidade de uma divulgação maior dos talentos do
nosso Município. Quem assistiu ao “show’ do Pavarotti, por exemplo - momento
ímpar, emocionante, da vida do nosso Estado -, assistiu à apresentação da
maravilhosa OSPA e dos Pequenos Cantores do La Salle, o que abrilhantou,
enriqueceu, humanizou e criou um vínculo com a cultura da nossa Cidade, com os
hábitos da nossa população. Os jovens que acompanharam a apresentação do
Tordesilhas viram o enriquecimento daquele projeto com a apresentação do Nenhum
de Nós. Quem acompanha os “shows” e assiste às apresentações da Família Lima
tem tido a oportunidade de presenciar a qualidade das manifestações culturais
do nosso Município na área da música.
Eu não considero que uma lei
que define que em todos os “shows” internacionais devamos ter a oportunidade de
também assistir às manifestações dos artistas gaúchos e porto-alegrenses
signifique uma intromissão na iniciativa da empresa que produz esses “shows”.
Se nós conversarmos com os produtores dos “shows” musicais que acontecem em
Porto Alegre, veremos que há praticamente uma unanimidade sobre a importância
de que esses eventos aconteçam somando a uma manifestação internacional uma
manifestação local.
Nós, os Vereadores, que
temos que trabalhar pelos interesses da Cidade e de todos os seus habitantes,
devemos contribuir para divulgar a expressão cultural dos artistas
porto-alegrenses.
Eu quero parabenizar o Ver.
Garcia por essa iniciativa, que, tenho certeza, será aprovada pelo conjunto da
Casa. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Carlos Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 118/97.
O
SR. CARLOS GARCIA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, o projeto que está sendo discutido, de nossa
autoria, é um projeto bem simples, mas contempla a necessidade de se prestigiar
o músico local. Ele está tramitando aqui na Casa há um ano e dois meses.
Durante esse tempo, nós tivemos o cuidado de discutir com todos os segmentos.
Primeiro discutimos com os músicos. Este ano, na Assembléia Legislativa,
tivemos a oportunidade de participar do RS Música. E o Ver. Clovis Ilgenfritz,
quando foi relator, foi muito feliz quando colocou algumas objeções ao Projeto.
Mediante a apresentação do seu relato, nós fomos buscar mais subsídios e
entramos em contato com outros segmentos, ou seja, com as empresas que
contratam esses grupos. Para nossa agradável surpresa, todas as empresas que
atuam nesse segmento foram simpáticas ao Projeto. Apenas nos colocaram algumas
objeções pertinentes especificamente a locais restritos, como teatros, por
exemplo. Colocaram também que esses músicos internacionais, quando vêm a Porto
Alegre, primam pela exatidão e pelo zelo dos seus equipamentos, e nesses
locais, por serem muito restritos, há uma dificuldade muito grande de
transportar um equipamento em substituição a outro, o que não ocorre nos locais
de grande fluxo, como o Gigantinho, o Gigante da Beira-Rio ou em qualquer outro
evento de natureza externa.
Por sugestão das próprias
empresas, nós propusemos essa Emenda para que em locais fechados para até duas
mil pessoas não se aplique a lei pelos motivos aqui já expostos, que realmente
nos convenceram da dificuldade. Mediante isso, nós ampliamos a discussão com os
músicos e verificamos as várias vertentes musicais que existem em Porto Alegre.
Porto Alegre tem um manancial muito grande nesse segmento, e esse Projeto de Lei, que é simples, só vem
ampliar ainda mais o interesse, a iniciativa e o incentivo ao músico local.
Esperamos que os Vereadores
desta Casa sejam sensíveis e participem dessa votação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra
para discutir o PLL nº 118/97.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, o projeto em tela, de autoria do Ver. Carlos
Garcia, nos traz para uma realidade que há muito tempo já merecia uma
regulamentação e uma posição desta Casa.
É importante frisar que a nossa música, a nossa arte, como um todo, tem reconhecimento no País inteiro e muitas vezes fora do País; há o reconhecimento internacional. Há pouco tempo tivemos artistas nossos com trabalho reconhecido na França, e temos tido, ao longo dos anos, aqui, na América Latina, mais ainda dentro do MERCOSUL, o reconhecimento extraordinário em relação à capacidade de criação, à capacidade de interpretação e, mais do que isso, uma vinculação da nossa arte com temas que nos são muito caros, temas vinculados à nossa história, à nossa tradição, à nossa maneira de viver ao longo dos anos.
Então, é importante, Ver.
Carlos Garcia, que V. Exa. tenha tido a sensibilidade de colocar, exatamente
neste momento, a possibilidade de nós, Vereadores de Porto Alegre, aprovarmos
um projeto que traz para o nosso artista - para aquele agente da nossa arte que
luta com dificuldades exatamente no campo em que atua agora V. Exa., o mercado
de trabalho, a divulgação do seu trabalho - a possibilidade de em grandes
eventos mostrar realmente tudo aquilo que já conhecemos dos nossos artistas, do
fundamento, Ver. Pedro Américo Leal, da nossa arte, das nossas tradições, da
nossa cultura.
No momento em que a imprensa
nacional e internacional, a grande mídia, faz, realiza coberturas
extraordinárias para o nosso artista, para a nossa produção local, é muito
importante e de total relevância que haja essa possibilidade de colocar para as
pessoas um pouco do que somos, porque em especial na música é revelado, em
vários momentos, aquilo que, ao longo de gerações e gerações, nós somos no
nosso dia-a-dia, as nossas relações, a maneira como nós vemos o nosso Estado e
o nosso País, a maneira pela qual enxergamos o mundo. A música tem essa
capacidade. E os nossos artistas precisam
de uma vitrine maior do que a que têm. Os nossos artistas precisam de um
mercado de trabalho, de um mercado consumidor onde possam colocar o seu
produto, que é fruto da sua criação, do seu trabalho, do seu engajamento,
muitas vezes do seu talento, e, com um projeto como este, com certeza, a nossa
arte fica mais divulgada, os nossos artistas adquirem uma nova possibilidade de
mostrar aquilo que é o seu dia-a-dia, aquilo que é o seu cotidiano, aquilo que
é a sua vida.
Por isso, Ver. Carlos
Garcia, receba de nossa parte a absoluta solidariedade para com o projeto. É um
projeto importante. Ele faz diferença na vida da nossa Cidade, na vida da nossa
arte, da nossa cultura, e tenho certeza de que, a partir da sua aprovação, que
tenho como certa, é um exemplo para que outras cidades ajam da mesma forma, em
especial aqui no nosso Estado. Eu não tenho dúvidas de que será um projeto
exemplar. Parabéns, Vereador. Conte com o nosso integral apoio. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLL nº 118/97.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu queria contribuir para este debate com uma
pequena história ocorrida em Nova Iorque, no final da década de 30: Carlos
Gardel, no auge do seu prestígio, foi contratado para uma temporada em Nova
Iorque. No dia em que chegou lá, o seu primeiro “bandoneón”, que seria o
“spalla” de uma orquestra sinfônica, o primeiro violino, ficou doente, e não
havia nenhum substituto. Carlos Gardel, deprimido e preocupado com a doença do
amigo, com a falência de sua orquestra, encontrou um outro amigo, que disse:
“eu tenho um grande ‘bandoneón’ para ti”. Levou esse artista até a presença de
Carlos Gardel, e este, incrédulo, viu um menino de 17 anos e pediu a ele que
pegasse o “bandoneón”. Só pelo jeito de pegar o instrumento, e nos seus
primeiros acordes, ele o contratou, e já foi desempenhando o primeiro
“bandoneón” da orquestra de Carlos Gardel. Esse moço chamava-se Astor Piazolla.
O que queria ressaltar com
essa história é um fenômeno maravilhoso que ocorre com todos os segmentos da
sociedade, que é o fenômeno da descoberta. A
descoberta de um amigo, de uma pessoa, de um talento, a descoberta da
América, a descoberta do Brasil. E nós vamos discutir, Ver. Carlos Garcia, este
projeto para dizer que há uma descoberta nesta lei, que é a possibilidade de as
pessoas, de os talentos serem descobertos. Grandes talentos, muitas vezes
anônimos, se apresentam à beira de um espetáculo, quase sempre sem
oportunidade, e às vezes, por um caminho tortuoso, desconhecido, eles galgam a
fama. Mas por que não abrir esses caminhos através de um processo tão
inteligente e competente como este projeto criado pelo Ver. Carlos Garcia? Por
que não possibilitar a pessoas como Kleiton e Kledir, que escreveram “Deu pra
ti, baixo astral; vou pra Porto Alegre, tchau”? Essa genialidade só aparece se
tiverem chance, oportunidade. E a oportunidade é essa, num momento consagrador,
muitas vezes numa preliminar, numa abertura, muitas vezes um Roberto Carlos
junto com um Pavarotti. Por que não um talento brasileiro junto com outros de
outros países? Ou talentos de outros países junto com brasileiros - não
importa? A inversão da idéia continua deixando-a válida.
Nós não temos que ter essa
xenofobia de achar que é entreguismo a entrada da música americana maravilhosa
aqui. O jazz, o rock são universais e são uma maravilha! Esse preconceito nós
não podemos mais aceitar. Agora, é indiscutível que temos que fazer uma reserva
de mercado para o nosso artista. Temos que assegurar, garantir esse mágico
momento de revelação de um artista, esse mágico momento da descoberta. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 118/97.
O
SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, despiciendo chamar-se a atenção para a
iniciativa do Ver. Carlos Garcia, que, com
a Emenda nº 01, viabiliza uma questão importante.
Quem não lembra dos
programas de auditório da Rádio Gaúcha, da Rádio Farroupilha, da Rádio
Difusora, da Rádio Itaí? Porque foi por esses espaços que surgiram Jerônimo
Jardim, Kleiton e Kledir, Túlio Piva e seu “Pandeiro de prata”, que surgiu o
inesquecível Lupicínio Rodrigues com “Nervos de aço”. Quem não vai lembrar
“Desses moços”? Quem não vai lembrar de Elis Regina em “O bêbado e o
equilibrista”? Então, é uma iniciativa inteligente que, adaptada à atual
conjuntura, possibilita que venhamos, de novo, recuperar espaços para que
jovens artistas tenham também a oportunidade que essas celebridades do mundo
musical gaúcho tiveram em anos anteriores.
Teremos nesta Casa, Ver.
Carlos Garcia, no dia 22 de novembro, por proposição deste Vereador, uma
homenagem, no período do Grande Expediente, ao Dia do Músico. Queremos
organizar essa atividade porque, possivelmente, será a primeira vez que esses
profissionais terão, nesta Casa, um espaço para colocarem as suas lutas, as
suas dificuldades e nos trazer também um pouco da sua arte.
Queremos chamar a atenção
que Porto Alegre e o Rio Grande do Sul, pela sua localização geográfica, têm
encontrado na música urbana uma série de dificuldades na disputa que faz com o
Rio de Janeiro, São Paulo e mesmo com trabalhadores de Minas Gerais, que têm se
estabilizado nesse campo. Temos, na música campeira, no Rio Grande do Sul,
possivelmente o Estado que mais realiza festivais, através dos quais têm
aparecido inúmeros profissionais, artistas, cantores de grande expressão.
Portanto, a iniciativa, com
a colocação da Emenda nº 01, realmente é importante e nos possibilita, além de
parabenizar o autor, votarmos a favor, porque
achamos que é importante. E, além da discussão, vai possibilitar, com
certeza, que artistas hoje anônimos possam notabilizar-se como os já citados
aqui. Parabéns! Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Cyro Martini está com a palavra para discutir o PLL nº 118/97.
O
SR. CYRO MARTINI: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, o mérito do projeto apresentado pelo Ver. Carlos
Garcia é indiscutível. Não há dúvidas quanto a sua significação para aqueles
que laboram no meio artístico porto-alegrense. De um lado, procura valorizar o
artista local. Por esse dado já o mérito é flagrante no que diz respeito a sua
utilidade. De outro lado, a proposta, traduzida em lei, busca oportunizar ao nosso
artista ocasião para que possa apresentar o seu trabalho, a sua arte. Temos
duas razões que tornam meritório o Projeto.
Lutamos contra dificuldades
flagrantes no que diz respeito à oportunidade para que o nosso artista apareça.
Estamos sufocados pela televisão. Ela nos obriga a assistirmos artistas que têm dimensão nacional, via de regra não
oriundos do nosso Estado. Por isso, essa luta do Ver. Carlos Garcia, que é
nossa também, é uma luta que encontra pela frente essa dificuldade. Estamos
sempre submetidos a uma colonização cultural. Estamos sujeitos a isso, mas
temos que vencer essa barreira. Como? Que tipo de conscientização teríamos que
promover nos nossos meios de educação formal, nos nossos meios de divulgação de
toda a sorte? É uma questão que temos que colocar para mostrar ao nosso povo
que temos que valorizar aquilo que é nosso.
Eu diria, olhando para o
Ver. Adeli Sell, que vamos encontrar alguma dificuldade de caráter jurídico.
Como é que nós vamos interferir juridicamente, de modo válido, nessa iniciativa
que é de cunho amplamente privado, particular? Mas temos que, de algum modo,
interferir para buscar a valorização do nosso artista. De outra parte, se há
essas dificuldades de caráter legal, de outra há dificuldades de ordem
financeira e técnica. Isso tem custo, tem também exigências de caráter técnico
para a apresentação dos artistas, que não sei como ficarão as coisas em termos
concretos depois da aprovação do Projeto, traduzido em termos de lei.
Eu lembraria uma
contribuição no sentido de valorizar nosso artista que é proporcionada pela
Secretaria de Cultura do Município. A Secretaria de Cultura, até onde ela pode,
com os recursos de que dispõe, procura apoiar o nosso artista e levá-lo
especialmente para os bairros, para as nossas camadas populares. Por isso, eu
insisto que devemos olhar com atenção para a Secretaria de Cultura nesse
sentido. Assim como vamos apoiar o Projeto do Ver. Carlos Garcia, vamos apoiar
a Secretaria de Cultura quando ela leva a Família Lima lá para as vilas populares,
quando ela leva o teatro lá para os bairros populares. Vamos apoiar e vamos
colocar recursos no nosso Orçamento para promoção da cultura neste sentido.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Gilberto Batista está com a palavra para discutir o PLL nº 118/97.
O
SR. GILBERTO BATISTA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna para parabenizar o projeto de
iniciativa do Ver. Carlos Garcia, que propõe dois pontos básicos essenciais.
Primeiro, valorizar o músico
gaúcho local, o que é muito importante. Nós enfrentamos aqui, em Porto Alegre,
uma falta de política de turismo municipal, impossibilitando que este músico
possa mostrar a sua qualidade artística, musical e cultural.
Segundo, a oportunidade que
não é dada para estes músicos para que eles possam ser reconhecidos no Centro
do País, fazendo sucesso como muitos gaúchos de Porto Alegre fazem. Mas vale
frisar a falta de política de turismo, que não permite que muitos que estão
hoje tocando, como o Pagode do Dorinho e diversos outros compositores, músicos,
possam ser reconhecidos no Centro do País e até aqui em Porto Alegre, pois não
têm a oportunidade de mostrar o seu trabalho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLL nº 118/97.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, estando transitoriamente nesta Câmara Municipal,
quero registrar com muita alegria que, apesar do dito popular de que as Casas
Legislativas em época de eleição não trabalham, isso não acontece com a Câmara
de Vereadores. Mesmo não estando aqui todos os dias, acompanho através da TV
Câmara ou através dos noticiários como se trabalha nesta Câmara. Então, quero
cumprimentar os 32 Vereadores desta Casa, que fazem justiça aos votos que
receberam dos porto-alegrenses e trabalham com muito afinco no dia-a-dia da
nossa Cidade.
Eu venho a esta tribuna,
como último inscrito, para somar à proposta do Ver. Carlos Garcia e destacar
que esta é uma iniciativa muito importante, principalmente agora, neste Governo
do Estado que ora finaliza o seu mandato e que tem atraído para o Rio Grande do
Sul e em especial para Porto Alegre grandes “shows” que, aliás, têm sido motivo
de orgulho para os gaúchos e porto-alegrenses. De certa forma, temos visto que,
independente de lei municipal que regule esse processo, sempre antecede a esses
mega-shows o prestígio dos artistas gaúchos. E como existem pessoas
qualificadas a quem, muitas vezes, não são dadas oportunidades! Quantos artistas
gaúchos tiveram que peregrinar pelo Brasil afora ou até no Exterior buscando
espaço daquilo que deveria ser reconhecido aqui! Então, os Vereadores da
Cidade, que representam os interesses de Porto Alegre, através de um de seus
pares lançam uma iniciativa extremamente importante, que é valorizar a cultura
gaúcha e em especial a da Capital dos Pampas. Parabéns, Vereador.
Mas também queremos ver a
Secretaria de Cultura Municipal incentivando mais a cultura de Porto Alegre.
Sabemos que existem bons projetos, mas devemos investir mais e mais nesses
projetos. Por isso, ao lado desta iniciativa, e vejo a Bancada do PT se somar a
ela, teremos, com certeza, outras iniciativas de incentivo à verdadeira
cultura, não apenas colocando artistas gaúchos para se apresentarem nos “shows”
que aqui vêm ao nosso Estado, mas que possamos ter outros instrumentos eficazes
para incentivar efetivamente a gente da nossa terra, os porto-alegrenses,
artistas - enfim, a cultura da nossa gente.
Parabéns, Vereador, pela
iniciativa, porque, assim agindo, estarás
incentivando o que há de melhor na nossa gente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a
palavra, o Ver. João Dib para discutir o PLL nº 118/97.
O
SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, hoje é um dia interessante nesta Casa. Projetos
simples estão sendo votados. É verdade que, para tristeza minha, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias teve adiada a sua votação para quarta-feira, mas o
Ver. Adeli Sell aprovou o seu Dia da Agricultura.
O Ver. Carlos Garcia propõe
um projeto simples e que me traz a oportunidade de registrar aqui uma
frustração muito grande que tive como Prefeito.
Cheguei à Prefeitura
conhecendo perfeitamente o Clube dos Compositores, os músicos e cantores dessa
nossa Porto Alegre. Eu queria proporcionar a eles a oportunidade para mostrarem
a sua habilidade, a sua competência, a sua sensibilidade e as suas vozes
maravilhosas. Tentei junto à EPATUR e, confesso, não consegui fazer aquilo que
queria. Consegui, um dia, fazer em uma praça - Praça Júlio Bozanno - uma
apresentação de cantores nossos, e lembro que, no momento de iniciar a música,
os cantores a cantar, caiu uma chuva. Uma garagem se abre, acolhe os cantores e
todos os edifícios na volta da Praça Júlio Bozanno tinham as sua janelas e
sacadas cheias de pessoas que admiravam os nossos cantores. A minha frustração
foi não poder dar aos músicos, aos compositores, aos cantores porto-alegrenses
a oportunidade de crescer, a oportunidade de alegrarem a população
porto-alegrense.
Eu sei que a nossa
Procuradora diz que o Projeto seria de intervenção. O nosso Ver. Elói Guimarães
falou que a reserva de mercado terminou, mas penso que não há intervenção.
Penso que, se o Município licencia o espetáculo, pode colocar condições para a
apresentação do espetáculo. Nada mais interessante, nada mais oportuno que,
enquanto se aguarda o grande artista, o grande cantor, o barítono ou o que
seja, o porto-alegrense mostre a sua vitalidade, a sua voz maravilhosa e tenha
a oportunidade de ser aplaudido, porque o aplauso é extremamente importante
para o artista.
Neste momento também aplaudo
V. Exa., Ver. Carlos Garcia, pela iniciativa de um projeto simples, mas que vai
dar a oportunidade a músicos, cantores e compositores porto-alegrenses de
mostrar suas virtudes, mostrar ao povo de Porto Alegre que também temos pessoas
que amam a música. E povo que não ama a música não é um bom povo. Muito
obrigado. Saúde e paz!
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Encerrada
a discussão. Em votação. A Vera.
Anamaria Negroni está com a palavra para encaminhar pelo PSDB o PLL nº 118/97.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cidadãs
e cidadãos de Porto Alegre, eu não poderia deixar de vir a esta tribuna para
falar de uma categoria de profissionais que tanto enobrece, que tanto alegra o
povo: a categoria dos músicos, dos cantores, essas pessoas tão sensíveis,
pessoas com quem tenho convivido, acredito, por toda a minha existência. Sempre
tive um contato muito próximo a pessoas que desenvolvem esse tipo de atividade.
Quero parabenizar o Ver.
Carlos Garcia por este projeto que valoriza, incentiva os nossos talentos
desconhecidos, talentos esses que, às vezes, enfrentam dificuldade até para
adquirir uma vestimenta para se apresentar melhor, o que faz com que as
oportunidades diminuam. Infelizmente, em nossa sociedade, a apresentação da
pessoa vale muito. Isso impossibilita que esse artista apareça, que cresça e
faça sucesso.
Gostaria de dizer que me
emociona muito a sensibilidade dessas pessoas que lidam com a arte,
principalmente os músicos, os cantores, por serem muito sensíveis. São pessoas
que têm alguma coisa a mais dentro do coração. Não são pessoas mercenárias.
Tenho trabalhado muito com
“shows” benemerentes. Essas pessoas oferecem o seu trabalho sempre que
solicitado. Quando telefonamos pedindo para ajudarem nos “shows”, nunca temos
problemas. Sempre temos dez, doze artistas se apresentando.
Vou contar uma história bem
rápida, mas sem citar o nome do artista.
Um grande artista aqui do
Rio Grande do Sul, morador de Porto Alegre, recebeu um prêmio em nível nacional
no ano passado. Pois bem: esse senhor, tão talentoso, não tinha dinheiro para
pagar a passagem de ônibus para ir a São Paulo receber o prêmio. Não vou dizer
o nome do artista porque não tenho a anuência dele para isso.
Gostaria de registrar a
perda de talentos como Elis Regina e outros tantos. Foram músicos, cantores,
atrizes, atores que saíram daqui para fazer sucesso em São Paulo ou Rio de
Janeiro.
Nós estamos trabalhando no
sentido de entrar com um projeto para a valorização dos artistas,
principalmente dos cantores e músicos em Porto Alegre. Pensei em fazer um
substitutivo ao seu projeto, Vereador, mas achei melhor não mexer nele, mas
acredito que devemos valorizar isso porque, realmente, a arte, nesse sentido,
gera empregos, gera renda. E nós devemos trabalhar por isso. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Adeli Sell está com a palavra para encaminhar pela Bancada do PT o PLL nº
118/97.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, nós, da Bancada do Partido
dos Trabalhadores, votaremos favoravelmente ao Projeto do Ver. Carlos Garcia
para que os nossos músicos gaúchos tenham, cada vez mais, oportunidades de se
apresentarem em atividades culturais da nossa Cidade, nos eventos musicais de
artistas internacionais.
Já colocamos anteriormente,
e enfatizamos novamente, que o Vereador fez uma correção em seu projeto, porque
seria muito difícil aprová-lo de forma genérica. Mas, como o Vereador coloca
que essa exigência é apenas para manifestações de grande porte, em locais
amplos - e já foi anteriormente explicitado -, nós vamos acompanhar este
Projeto de Lei votando favoravelmente.
Queremos insistir que nós
temos em Porto Alegre uma política cultural. Felizmente, as críticas feitas a
nós, aqui, foram cuidadosas, porque nós estamos realizando muitas manifestações
culturais em Porto Alegre e de forma descentralizada. Os moradores da Restinga,
da Lomba do Pinheiro, do Sarandi têm vez, têm participação em eventos bancados
pela Administração Municipal. O espaço da cultura é um espaço que nós
democratizamos em Porto Alegre. Não é apenas o Theatro São Pedro que nós
gostamos e apreciamos. Não é apenas o espaço do Teatro da FIERGS, na Av. Assis
Brasil, cujo acesso à população é muito difícil, apesar de ser um local
majestoso.
Nós queremos e vamos
continuar nessa linha, nessa trajetória de impulsionar a cultura popular na
nossa Cidade, oportunizando eventos em todos os cantos desta Cidade. Para
marcar essa disposição, estamos acompanhando também este Projeto de Lei e vamos
fazer com que ele seja imediatamente implementado. Dessa maneira, registro, em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dos doze Vereadores do PT, o voto
e a decisão de, cada vez mais, trabalhar em prol da cultura, da música da nossa
Capital, do nosso Estado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Não
havendo mais quem queria encaminhar, colocamos em votação o PLL nº 118/97,
Processo 1897/97. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Em votação Requerimento do
Ver. Hélio Corbellini, solicitando que a Emenda nº 01 ao PLL nº 118/97 seja
dispensada do envio às Comissões Permanentes da Casa.
Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 01 ao
PLL nº 118/97. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Visivelmente, verifica-se
que não há quórum para que se prossiga a Ordem do Dia.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h01min.)
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